A Comissão do Mercosul e dos Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa realizou na manhã de hoje, em Santa Vitória do Palmar, reunião para discutir o Mercosul e principalmente questões visando favorecer o turismo, o desenvolvimento e a área social na relação entre Brasil e Uruguai. Na noite de ontem o município do Chuí recebeu o encontro. Além dos prefeitos de Santa Vitória, Cláudio Pereira, e do Chuí, Hamilton Silverio Lima, participaram os deputados Paulo Azeredo, presidente da Comissão, o deputado José Sperotto e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo na Costa Doce (AD Costa Doce), Zelmute Oliveira. Das reuniões saíram dez temas (ver lista ao final) que serão priorizados nos debates da Comissão do Mercosul a partir de agora e também levados à Reunião de Alto Nível do Mercosul que acontecerá nos dias 09 e 10 em Porto Alegre. Na oportunidade estarão reunidas as chancelarias do Brasil e do Uruguai, intendentes, prefeitos e representantes de órgãos governamentais. Segundo o deputado Paulo Azeredo, existem diversos temas em que a relação entre Brasil e Uruguai deve ser discutida, de forma a melhorar a vida das populações da faixa de fronteira. Ele cita como exemplos as áreas da saúde e a educação. “Uma criança uruguaia não pode freqüentar aulas no Brasil e vice-versa”, disse. “Na saúde também temos diversas situações que exigem mudança. Rocha, que fica a 30 quilômetros do Brasil, tem serviço de hemodiálise, contudo os moradores de Chuí e Santa Vitória têm que viajar mais de 300 quilômetros para receber atendimento em Pelotas.” Azeredo destacou ainda outros temas como o apoio à rota Caminho del Gaúcho; retirada de impostos a produtos comercializados na fronteira, através da criação de zona de livre comércio; e projetos integrados na área de sanidade animal e na segurança.
O presidente da AD Costa Doce, Zelmute Oliveira, disse que as reuniões contribuirão para o encaminhamento prático de temas que já vem sendo encaminhados através da AD Costa Doce e das prefeituras das regiões Sul e Centro-Sul. “A realização desse debate demonstra a importância da Governança Regional construída pelos municípios em torno da AD Costa Doce e da capacidade que esse acúmulo de forças têm em promover a discussão dos principais temas regionais”, ressaltou. “Assim, estamos construindo uma relação autônoma da região nos cenários políticos estadual, nacional e internacional.”Para o prefeito Cláudio Pereira, serão fundamentais o apoio da Assembléia Legislativa no busca pela implementação da Hidrovia Binacional da Lagoa Miriam e das questões que envolvem o desenvolvimento do turismo. “É muito importante que o Parlamento venha buscar subsídios e ouvir nossas inquietações para somar-se a pautas irão beneficiar diversas comunidades”, disse.
Temas elencados na reunião do Chuí:- Organização da Zona de Livre Comércio;
- Redefinição da área livre de impostos;
- Formação de grupo de trabalho para discutir questões sociais;
- Apoio ao turismo;
- Discussão de novo marco legal para o tratado do Mercosul.
Temas elencados na reunião de Santa Vitória do Palmar:
- Credenciamento da Costa Doce no Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) de modo que os empreendimentos possam acessar recursos para investimento com juros menores;
- Saúde e Assistência Social visando a regulamentação das profissões, visando a estabelecer o atendimento de dupla nacionalidade dos profissionais;
- Priorização pelo Estado e pelos governos dos roteiros Campos Neutrais e Camino del gaúcho, como rotas internacionais e indutoras do desenvolvimento;
- Organização da tributação unificada nos municípios das divisas do Mercosul;
- Organização de programa de desenvolvimento elaborado pelos governos do Brasil, Uruguai.
Nenhum comentário:
Postar um comentário