sábado, 14 de dezembro de 2013

Meu Tributo ao Sábado

Para retomar as postagens no blog, resolvi escrever sobre o Sábado...

Gosto muito do Sábado...
Não por que é o fim da semana,
Mas por que antecede ao Domingo, um dia sempre mais inerte.
E por que sucede a Sexta sempre bem mais corrido...
No Sábado, permite-se trabalhar em meio tempo e divertir-se no outro...
Por isso, ele é o meu dia preferido...

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Dia do Compositor

No dia do compositor, faço a minha homenagem há aquele que simboliza muito da dicotomia do nosso cotidiano e da nossa existência humana...
Raul Seixas - Eu Também Vou Reclamar....
Mais atual, impossível...

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Delegação Gaúcha Terá 31 Representantes na Conferência Nacional de Cultura

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No final da tarde dessa quarta-feira (02) foram escolhidos os delegados que vão representar o Rio Grande do Sul na 3ª Conferência Nacional de Cultura, de 26 a 29 de novembro em Brasília. A homologação dos nomes ocorreu no encerramento da 4ª Conferência Estadual de Cultura em Lajeado. 
A Conferência Estadual teve um total de 414 participantes, sendo 313 delegados, oito suplentes e 93 observadores. De acordo com o regimento a quantidade de delegados para a Nacional é 10% do total de delegados presentes na Estadual.
A composição ficou dividida em 21 representantes da Sociedade Civil, sete dos municípios e três da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). A Plenária da sociedade civil optou pela representação a partir dos Coredes.  Pela proporcionalidade definida no regimento três regiões ficaram sem representantes, por este motivo,  a Sedac  ofereceu passagem e hospedagem para  três observadores e com isso todas as regiões do estado estarão representadas em Brasilia. Como representantes da Sedac foram escolhidos a diretora de Economia da Cultura, Denise Viana Pereira, o diretor de Cidadania e Diversidade Cultural, João Pontes, e o diretor do Instituto Estadual de Cinema, Luiz Alberto Cassol.
Depois de três dias de intenso debate e análise de 2600 propostas municipais, os participantes definiram 16 resoluções que vão ser levadas à Conferência Nacional que após a sistematização estarão disponíveis para consulta no site da Sedac – www.cultura.rs.gov.br
 
Políticas públicas com participação
Na solenidade de encerramento da 4ª Conferência Estadual o secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, ressaltou os avanços conquistados para as políticas públicas do setor desde 2011 e comemorou o resultado da Conferência. “Os delegados e observadores aproveitaram muito bem seu espaço de participação e ficamos entusiasmados com o resultado. Chegaremos em Brasília para mostrar o quanto o Rio Grande do Sul pode fazer em prol da cultura”, disse.
Para o secretário Adjunto da Cultura, Jéferson Assumção,  “ na participação é que qualificamos  o que pensamos. Já estamos praticando o Sistema Estadual de Cultura”. Assumção destacou ainda a riqueza do debate ocorrido nos três dias de trabalho.
O secretário municipal de Cultura de Lajeado, Eduardo Gomes  Müller, falou sobre os avanços conquistados. “ Cumprimos aqui um grande passo para a enorme potencialidade da nossa cultura”, concluiu.
A diretora de Economia da Cultura, Denise Pereira, aproveitou para lembrar os três editais do Fundo de Apoio à Cultura que estão abertos e disponíveis para as prefeitura e sociedade civil. E o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Neidmar Alves, saudou a parceria entre governo e conselho.
A 4ª  Conferência Estadual de Cultura foi uma realização da  Secretaria de Estado da Cultura e do Conselho Estadual de Cultura, com apoio da Prefeitura de Lajeado e da Univates.
 
Texto: Asscom Sedac

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Governador Tarso Sanciona Lei do Sistema Estadual de Cultura

Na manhã dessa segunda-feira (30) o governador Tarso Genro sancionou a lei que cria o Sistema Estadual de Cultura. O ato ocorreu no gabinete do executivo com a presença do secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, da coordenadora da Regional Sul do Ministério da Cultura, Margarete Moraes, da presidente da comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Ana Affonso, do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Neidmar Alves e dos diretores da Sedac.
O Sistema Estadual de Cultura é um mecanismo de gestão cultural compartilhada entre Estado e sociedade. O projeto vai garantir dez anos de políticas públicas continuadas para a cultura do Rio Grande do Sul.

Foto: Gustavo Gargioni
Para o governador este é um importante passo pois é “ uma lei que se integra as regras federativas da cultura e integra os municípios ao estado e à união. Agora damos inicio ao processo de criar ações concretas que valorizem este Sistema”, afirmou Tarso Genro.
Assis Brasil ressaltou a importância da lei que é o resultado de um longo processo de participação e atende uma reivindicação da comunidade cultural. “Além disso é mais um cumprimento das propostas do Plano de Governo. Com esta lei vamos sistematizar todas as ações da cultura do estado e estamos aptos a participar do Sistema Nacional de Cultura”, completou.
“O principal programa do MinC é a constituição do Sistema Nacional da Cultura que estabelece institucionalmente os Sistemas Estaduais com o sentido de fortalecer a cultura nacionalmente” informou a coordenadora do MinC, Margarete Moares.
Para a deputada Ana Affonso “ pela primeira vez na história estamos integrando todos os municípios ao estado e à união nesta organização sistemática e principalmente fortalecendo as culturas populares do estado”.
Neidmar Alves cumprimentou o governo pelo nova visão de modelo de política pública com a participação plena da sociedade civil.

O Sistema

Como elementos-chave do Sistema Estadual de Cultura constam o fortalecimento de conselhos estaduais, fundos de cultura e formas de participação dos produtores culturais e da comunidade em geral, englobando todos os componentes inseridos na elaboração e execução de políticas do setor; formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento.
O secretário Adjunto da Cultura, Jéferson Assumção, reforça que o sistema “é um conjunto de instrumentos para ajudar a desenvolver a cultura, do ponto de vista do financiamento e do planejamento. Possibilita pensar a cultura do estado a médio e longo prazo”, complementou.

Foto: Gustavo Gargioni

4ª Conferência Estadual de Cultura

O Sistema Estadual de Cultura será apresentado na 4ª Conferência Estadual de Cultura, que será realizada hoje ( 30), 1º e 2 de outubro de 2013, na cidade de Lajeado e que tem como tema geral “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional e Estadual de Cultura”. O encontro também é a preparatória para a Conferência Nacional de Cultura que será realizada de 26 a 29 de novembro de 2013, em Brasília.

Texto: Asscom Sedac

Carta do Governador Tarso Genro em Apoio no PED/PT a Paulo Teixeira Presidente

O PT vive hoje um momento decisivo e não é um mero bordão afirmar o caráter definitivo das escolhas que estamos por fazer, que prefiguram o destino do Partido.  O que estamos decidindo agora é se seremos capazes de recriarmos o nosso Partido para enfrentar os desafios ainda mais complexos e graves que se apresentam hoje para nós, ou se continuaremos nos repetindo indefinidamente, tornando-nos cada vez mais parecidos com aquilo contra o qual lutamos tanto para nos diferenciar ─ um partido tradicional, subsumido na ordem conservadora, quando não legitimador dela.

É inegável que o PT tem uma história notável e fulgurante: a nossa geração de militantes criou, em plena crise do socialismo real, na periferia do sistema capitalista, em um país governado por uma ditadura, um partido de esquerda que rompeu com a tradição elitista da cultura política brasileira e com a cultura autoritária da esquerda, à época, assumindo a democracia sem que para tanto tivesse que renunciar ao seu compromisso com a igualdade.

Mais: o PT, nos governos locais e regionais que dirigiu com os seus aliados progressistas, foi capaz de radicalizar a forma e o exercício da democracia, transformando as experiências de combinação da representação institucional com a participação direta da cidadania, em referenciais mundiais, reconhecidas até pelos organismos internacionais.

Todo o capital cultural, experiência organizativa e energia política que acumulamos nesse período de afirmação do PT, permitiu-nos resistir e reagir ao modelo de globalização neoliberal, bem como lançar, com o governo Lula, as bases de um projeto nacional que recuperou a nossa soberania, retomou o papel organizador do Estado no desenvolvimento e permitiu a inclusão de milhões de brasileiros, criando milhões de empregos no campo e na cidade, bem como oportunidades para todos os setores da sociedade brasileira.

Podemos hoje afirmar que esse ciclo de desenvolvimento com inclusão, liderado por Lula durante oito anos e agora conduzido por Dilma, realizou-se da melhor forma possível, considerando os marcos institucionais em que estava inscrito e os limites impostos pela crise da economia global. E, ensina-nos a História, quando um processo sócio-político se realiza, exige ser superado, no sentido de que precisa ir além de si mesmo, transformar-se para preservar as suas melhores virtudes e propor outras, reconstituir-se para responder às novas exigências sociais e ao novo tempo político.

Não será possível a qualquer governo do PT e às nossas bancadas, em qualquer nível, bem como tornará difícil para os movimentos sociais portadores de valores e causas com as quais nos identificamos ─ dos mais tradicionais, como os sindicatos, aos mais fluidos e alternativos, como as redes sociais e as novas formas de comunicação digital ─ recuperar relevância social e reconhecimento político sem que o nosso Partido, a partir do PED, seja de fato e imediatamente refundado.

           A “refundação” não é mera figura de retórica ou dramatização da política, pois é uma exigência histórica para que o PT, aqui e agora, assuma com a lucidez, coragem e determinação que no passado já revelou ter, a aventura intelectual, política e ética de se auto-recriar. Esse processo implica em realizar uma ampla e profunda reforma democrática interna, cultural e organizacional; em criar mecanismos para fortalecer as correntes internas de opinião, gerando uma nova dinâmica que resgate a tradição do debate teórico-político, ao qual renunciamos em nome do pragmatismo; em assumir o protagonismo que precisa ter para orientar os governos e parlamentares que elege e protegê-los da rendição à governabilidade, só como fim em si mesma.

           A recriação do PT implica também em reinventar a sua relação com a sociedade, em propor aos movimentos tradicionais um novo contrato, que não pode se fundamentar na concessão irrestrita ao corporativismo economicista. E envolve a redefinição da relação do Partido com os sujeitos desse novo mundo fragmentado da revolução tecnológica em curso, especialmente na esfera da comunicação ─ repactuação que não se fará simplesmente mediante concessões à subjetividade alienada, mas criando condições para que as opiniões e posições desses novos atores se justifiquem na cena pública e contribuam para gerar novas formas de sociabilidade democrática. Por fim, a nossa reconstrução envolve o estabelecimento do diálogo com os partidos, sindicatos e movimentos do nosso campo, de outros países ou globais, que hoje compartilham das mesmas perplexidades e dilemas do PT.     

          A “refundação” é o ponto de partida de um processo capaz de recuperar e elevar a um novo patamar político, a vocação do PT para ser um partido de massas e um partido dirigente, espaço de elaboração e centro de articulação de um projeto democrático e popular com hegemonia da esquerda, referência e inspiração para as organizações e movimentos comprometidos com a construção de uma nova ordem mundial.

          O PED é a oportunidade de promovermos esse debate e de elegermos uma direção capaz de liderar e ser a fiadora desse processo de refundação. Direção que, além de ter capacidade para promover a repactuação interna, tenha talento para, transcendendo os estreitos limites do Partido, criar condições para um amplo diálogo com os setores que constituem a nossa base política original, com os novos segmentos sociais que emergiram na cena política com os avanços dos nossos governos, bem como com os sujeitos vinculados organicamente às transformações atuais nos campos do saber e do fazer, na cultura contemporânea, na ciência e na tecnologia, com especial ênfase no inadiável e inarredável diálogo com a juventude.

           Apoio a Mensagem ao Partido e a candidatura do Deputado Paulo Teixeira à Presidência Nacional. Estou confiante de que podem liderar as forças partidárias na recriação do Partido, que precisa reafirmar os seus compromissos, atualizar o seu programa, ter maior clareza estratégica, recuperar a sua memória e criar um novo horizonte utópico. Queremos dar sentido ao que fazemos, para que sejamos dignos da nossa História e legítimos portadores de um futuro de mais igualdade e mais democracia.


            Tarso Genro.

domingo, 29 de setembro de 2013

Presidente Uruguaio Pepe Mujica Foi Surpreendente Em Discurso na Assembleia da ONU

Se o discurso de Dilma na ONU foi emblemático, o de Mujica foi inspirador. Presidente uruguaio criticou sociedade capitalista, lamentou embargo a Cuba, colonialismo nas Malvinas e a pobreza na América Latina.
 
Fonte: Pragmatismo Político

Carta Aberta da ACOR-RS Sobre o Veto Presidencial - A Regulamentação da Profissão de Conservador-Restaurador

A Associação dos Conservadores e Restauradores de Bens Culturais do Rio Grande do Sul – ACOR-RS vem a público manifestar a sua perplexidade diante do veto integral por parte da presidência da República ao Projeto de Lei n 370, de 2007 (nº 4.042/08 na Câmara dos Deputados) que dispõe sobre a ...regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais.
Consideramos que a justificativa do veto ao teor completo do Projeto de Lei afronta a mais básica concepção de preservação da memória ao afirmar que “O projeto de lei viola o disposto no art. 5º, inciso XIII da Constituição, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício das atividades de conservador-restaurador.”
Por não considerar as implicâncias de intervenções ao patrimônio cultural realizadas por pessoas sem habilitação, essa decisão demonstra uma preocupante falta de conhecimento por parte da Presidência da República e de seus assessores das atividades do conservador-restaurador e das especificidades da profissão.
A conservação-restauração de bens móveis há muito deixou de ser uma atividade artesanal, realizada por pessoas bem intencionadas e com habilidades manuais. No Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa e Estados Unidos, o amadurecimento da profissão se deu ao longo de um processo em que o livre exercício da restauração foi causando danos irreversíveis ao patrimônio histórico, artístico e cultural, além de perdas inestimáveis.
Essa trajetória errante e experimental, aliada ao aprendizado junto aos países com mais tradição na conservação-restauração, fez surgir uma profunda tomada de consciência determinante na definição do papel do conservador-restaurador na sociedade brasileira. Processo ao longo do qual foram se estabelecendo cursos de graduação e pós-graduação, criação de associações de profissionais, avanço das pesquisas científicas, criação de um código de ética profissional, realização de congressos, seminários e encontros que passaram a estabelecer os marcos teóricos e conceituais norteadores da qualidade do serviço oferecido à população.
Todo esse movimento se deve a plena convicção de que a preservação, conservação e restauração do nosso patrimônio deve ser fruto de um ato consciente e responsável executado por pessoas adequadamente preparadas para tanto. Trata-se de garantir que nosso patrimônio não seja colocado em risco e que nenhuma intervenção seja realizada sem um completo estudo e análise científica dos efeitos dela decorrentes a fim de que se garanta a manutenção da autenticidade e dos demais valores que conferem a um bem o seu caráter único de testemunho de um momento histórico, ou de expressão artística, ou documental, entre outros.
O veto presidencial foi um lamentável ato mal avaliado e precipitado num processo que já vem sendo discutido desde 2007 e que esperamos poder reverter. Em nada reflete as declarações da Presidente Dilma Rousseff por ocasião do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas em 20/08/2013:
“Ainda vive e pulsa nessas cidades, parte do cenário em que foi forjada nossa identidade como povo e como nação. Onde nós aprendemos o sentido da liberdade, o sentido do desenvolvimento, da soberania e da justiça social. Conhecer, preservar e respeitar esse passado é requisito para construirmos um futuro como nação democrática, como nação civilizada e como nação capaz de se erguer sobre seus próprios pés e construir o seu destino histórico”[...] "Nós precisamos investir na preservação das nossas cidades históricas porque estamos investindo em nós mesmos" [...] "Não tenho dúvida de que as nossas cidades históricas são uma extraodinária afirmação para o provo brasileiro".
Senhora Presidente, lembramos que, além da maravilhosa arquitetura, possuímos um precioso e diversificado conjunto de bens móveis guardados a duras penas em museus, arquivos e bibliotecas e que todo o investimento na preservação, conservação e restauração desse patrimônio só alcançará os objetivos manifestados em seu discurso se forem feitos por profissionais solidamente formados a habilitados. E, esperamos que em um futuro bem próximo, reconhecidos por Lei.
 
Fonte: ACOR-RS

4ª Conferência Estadual de Cultura do RS Será em Lajeado

 
A Secretaria de Estado da Cultura e o Conselho Estadual de Cultura, com apoio da Prefeitura de Lajeado e da Univates, convidam para a 4ª Conferência Estadual de Cultura “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional e Estadual de Cultura”, que acontece de 30 de setembro a 2 de outubro na cidade de Lajeado. O encontro também é a preparatória para a Conferência Nacional de Cultura que será realizada de 26 a 29 de novembro de 2013, em Brasília.
Os objetivos da conferência incluem propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação entre os entes federativos e a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estadual, Municipais e Setoriais de cultura, envolvendo os respectivos componentes.
Além disso, a Conferência é o espaço onde será possível avaliar a execução das metas do Plano Nacional de Cultura a partir do monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e construir as Metas do Plano Estadual da Cultura.
Delegados e observadores vão debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de Planos Municipais e Setoriais de Cultura e propor estratégias para o reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável, assim como para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à utilização dos bens, serviços e espaços culturais.
Sejam bem vindos e bem vindas à construção da 4 ª Conferência Estadual de Cultura – Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando a criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões e o pluralismo de opiniões.
Mais informações e programação completa no site www.cultura.rs.gov.br/conferencia

sábado, 28 de setembro de 2013

Comunicado do SEM/RS Sobre os Atos Ocorridos no Museu Julio de Castilhos

O Sistema Estadual de Museus do RS REPUDIA os atos de vandalismo ao Museu Julio de Castilhos, decorrente da manifestação ocorrida há poucas horas atrás.
É lamentável que um movimento social que luta por conquistar direitos deprede uma instituição cultural que tem por missão assegurar um dos direitos humanos mais elementar, o direito a memória.
Em plena 7° Primavera dos Museus que trata do tema “Museus, Memória e Cultura Afro-Brasileira”, momento em que os museus ampliam sua atuação de agentes de transformação social debatendo temas relevantes da sociedade, ocorre este lamentável episódio que requer uma reflexão do ponto de vista simbólico que isto representa.
Por isso expressamos nossa solidariedade a todos os trabalhadores do museu mais antigo do estado, que recentemente reabriu a casa centenária de Julio de Castilhos à comunidade.
Nenhum argumento, pode justificar este tipo de violência.

Joel Santana da Gama
Coordenador do Sistema Estadual de Museus do RS

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Encontro Regional de Museus da 6° Região Aconteceu em Dom Pedrito

A Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Dom Pedrito recebeu mais uma edição dos Encontros Regionais de Museus do RS, agora da 6ª Região, no dia 18 de setembro. No encontro, propostas para o Plano Estadual Setorial de Museus nas sete regiões museológicas foram debatidas. Em especial, a formação, capacitação e pesquisa, além de gestão de risco do patrimônio museológico e sustentabilidade.
Durante a visita, o coordenador do SEM/RS Joel Santana da Gama foi declarado hóspede oficial da cidade pelo prefeito Lidio Dalla Nora Bastos, além de fazer uma visita a dois museus do município, o Museu Paulo Firpo e o Museu Histórico Irmã Melânia Motosso, onde recebeu o livro Nos Caminhos do Horto, de Amabile Abatti, que conta a história de Dom Pedrito.
O próximo encontro será o da 3ª Região Museológica e acontece no dia 10 de outubro, em Erechim. Mais informações sobre o Plano Estadual Setorial de Museus podem ser encontradas no blog criado pelo SEM/RS, que serve como instrumento online de participação e para coleta de sugestões.
 
Fonte: Sistema Estadual de Museus

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

DENUNCIA: Falta de Cidadania em Porto Alegre

FALTA DE CIDADANIA
Em Porto Alegre, carro estaciona em estação destinada para as bicicletas do programa BikePoa. A denúncia foi feita pelos usuários do sistema Guilherme Henrique e Camila Miyasaka, que tentavam devolver as bikes na estação 5, próxima a Câmara de Vereadores.

 Em Porto Alegre, carro estaciona em estação destinada para as bicicletas do programa BikePoa. A denúncia foi feita pelos usuários do sistema Guilherme Henrique e Camila Miyasaka, que tentavam devolver as bikes na estação 5, próxima a Câmara de Vereadores.
 
Fonte: Facebook

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Dilma na Assembléia Geral das Nações Unidas

Que orgulho desta presidenta!
Dilma foi firme, condenou atentados, reforçou as questões de soberanias entre países, saudou o pequeno país do caribe ao conduzir a Assembleia Geral das Nações Unidas e criticou os Estados Unidos pela espionagem, cobrando respostas e propondo leis para um marco civil global da internet, ressaltou a importância de combater a pobreza como elemento principal para os desenvolvimentos locais.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Programa Ibermuseus lança IV Prêmio Ibero-Americano de Educação e Museus 2013

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Objetivo do Prêmio
Reconhecer, premiar e divulgar boas práticas em ação educativa promovidas pelos museus e instituições afins, que utilizem o patrimônio museológico como recurso educativo para impulsionar o desenvolvimento e a coesão social.
 
Destinatários do Prêmio
Instituições das áreas de educação e dos museus, que poderão apresentar-se às duas categorias:
1. Categoria I para projetos já concluídos ou em curso.
2. Categoria II para projetos em fase de planejamento.

Prazo de inscrição
Está aberto entre o dia 16 de setembro e o dia 31 de outubro de 2013.
Para acessar à convocatória completa, consulte o portal Ibermuseus.

Fonte: Sistema Estadual de Museus do RS

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

SEM/RS e IPHAE Realizam Visita Técnica na Barra do Quaraí

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Após visita ao município de Barra do Quaraí, o Secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, solicitou que diretores do IPHAE, Miriam Rodrigues e do SEM/RS, Joel Santana da Gama, se deslocassem ao local para auxiliar em uma visita técnica a possíveis espaços para implantação de equipamentos culturais, assim como na análise de um acervo específico para constituição do museu municipal.
A visita técnica passou por espaços como uma antiga estação férrea e um acervo de formato bastante eclético, além de dois prédios com características históricas em estado de uma grande deterioração, mas que ainda mantém traços e materiais de sua origem. Os diretores instruíram os técnicos da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí nos procedimentos para obtenção de recursos, de como atuar na elaboração de um projeto técnico para a revitalização dos prédios, na constituição de um museu e na análise de um acervo que venha a consolidar a ideia de constituição de um museu local.
 
Fonte: Sistema Estadual de Museus do RS

terça-feira, 17 de setembro de 2013

IHGJ e Museu Dr. Carlos Barbosa na 7° Primavera dos Museus


Governo Tarso Levando Desenvolvimento Para a Metade Sul

Governo Tarso Genro faz interiorização na região centro-sul e sul trazendo ações importantes de desenvolvimento  e conquistas históricas para as  comunidades, como o caso da instalação de uma unidade no corpo de bombeiros em São Lourenço do Sul

HOJE - Terça-feira (17)
Camaquã
...
10h – Apresentação do Programa Nova Política para o Arroz Gaúcho

11h – Inauguração da Unidade de Armazenamento de Grãos De la Vecchia

11h30 – Ato na Associação Comercial de Indústria e Comércio (Acic) Camaquã; Lançamento do Núcleo de Extensão Produtiva e Inovação da Região Centro-Sul; Assinatura de contrato de concessão dos serviços da Corsan para o município e apresentação da equipe da Samu Avançada

Cristal

13h30 - Almoço com lideranças do município

São Lourenço do Sul

15h30 – Visita à Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul (Coopar)

16h30 – Inauguração da Unidade Básica de Saúde no Bairro Lomba

17h30 – Visita à Cooperativa dos Pescadores Profissionais Pérola da Lagoa (Coopesca)

18h30 – Instalação de unidade do Corpo de Bombeiros e visita às obras do batalhão

Encontros Regionais de Museus – 6° Região

A cidade de Dom Pedrito irá receber no próximo dia (18), o Encontro Regional de Museus da 6° Região Museológica do SEM/RS, que irá debater sobre a Construção do Plano Estadual Setorial de Museus do RS. A Construção do Plano Estadual Setorial de Museus do RS configura-se numa estratégia de desenvolvimento e aprimoramento que permite criar instrumentos para um planejamento e execução, a médio e longo prazo de políticas públicas para o setor museal.
Fonte: Fadel 32
Os Encontros Regionais de Museus serão momentos de apresentação dos passos e propostas para a construção do plano e da elaboração de novas propostas, percorrendo as regiões museológicas e ampliando a participação dos trabalhadores em museus no estado. Também a participação se dará através de um blog que servirá como instrumento online de participação para coleta de sugestões do plano como um todo.
Participe e ajude a construir uma política abrangente para os museus gaúchos.
 
Fonte: Sistema Estadual de Museus do RS

sábado, 14 de setembro de 2013

Menina de 18 Anos é Agredida Covardemente Por Policiais.

'Foi constrangedor’, diz menina de 18 anos agredida por policial em Curitiba.

Uma menina de 18 anos...
foi agredida por policiais militares em Curitiba. Parte da agressão foi filmada por outra mulher que participava da escolta realizada pela PM até um estádio de futebol, e as imagens mostram um policial batendo a cabeça da vítima contra um portão de ferro.
“Foi bem constrangedor”, resumiu a estudante de administração Ana Paula Lima. Ela conta que a atitude violenta dos policiais começou ainda na Praça Santos Andrade, após um evento organizado chamado de “Caminhada pela paz”, e horas antes da partida de futebol. “Nós juntamos torcedores e resolvemos fazer uma caminhada pacífica em homenagem a colegas que faleceram recentemente”.
Também presente no local, a fotógrafa Ana Paula Ribeiro confirmou a versão da vítima. “Chegou uma viatura da polícia mandando o pessoal calar a boca, que lugar de cantar é no estádio. A galera obedeceu, ficou quieta reunida ali na praça. Sem tumulto algum, nenhuma algazarra, tinha até crianças de colo”, relatou. Ambas relatam que na sequência os policiais mandaram os participantes se encaminharem ao Couto Pereira.
Segundo Lima, os policiais partiram para cima dela e outra amiga começou a filmar. “Eles me pediram para apagar imagens, eu disse que não ia, porque não tinha nada de errado em filmar. Então eles tentaram tirar da minha mão e vieram em dois para cima de mim. Um deles pegou meu braço e pôs para trás, de forma que eu fiquei com uma mão livre apenas. Então decidi colocar o celular dentro da minha calça”, denunciou Lima.
O vídeo ainda mostra outro policial retirando do local a torcedora que filmou a agressão, e não há registros de imagens do que acontece na sequência. “Eles continuaram me batendo, mais umas cinco ou seis vezes. Ameaçavam me levar presa, eu perguntava um motivo para me levarem, e diziam que eu estava desobedecendo ordem policial. Mas com esse tipo de ordem eu não concordo”, questionou a vítima. Ela conta que o celular continuou gravando o áudio das agressões de dentro da roupa, mas que ela não pretende divulgar o material por conta do constrangimento.
 
Fonte: Facebook/Maes de Maio

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Encontro Regional de Museus da 6° Região do Sistema Estadual de Museus do RS

Chegou a vez da 6° Região Museológica do SEM/RS construir e debater as políticas públicas para o Plano Estadual Setorial de Museus do RS.
Também já encontra-se disponível o blog planodemuseus.wordpress.com como forma de ampliar a participação e a contribuição de todos nas propostas que formarão o plano.

 Vamos participar!

Cassado Mandato do Prefeito de São José do Norte

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O prefeito e o vice prefeito de São José do Norte, no sul do estado do Rio Grande do Sul, tiveram seus mandatos cassados em sentença promulgada AGORA a tarde pela Juíza Fabiana Baldino da 130º  Zona Eleitoral.
Zeny dos Santos Oliveira e seu vice, Francisco Xavier – ambos do PSDB – eram réus no processo que apurava uma denúncia de “Caixa 2″ durante as eleições de 2012. Gravações, depoimentos e documentos apuraram as irregularidades durante a campanha da coligação PSDB/DEM, que venceu as eleições por 16 votos de diferença em São José do Norte. O fato veio à tona diante da opinião pública no final de agosto quando a Jornalista do Tuco Tuco Daniela de Bem, divulgou em seu Blog, o “Olhar da Rua”, toda as denuncias que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral investigavam.
O processo foi ajuizado pela coligação Frente Popular, liderada pelo PT em aliança com PSB, PDT, PV, PTB e PPS, em 27 de dezembro de 2012. Na ocasião, eles alegavam que os candidatos vencedores haviam contratado as empresas de ônibus Acntur e Kopereck durante a campanha,  mas não as tinham incluído na  prestação de contas aprovada e divulgada no site do Tribunal Regional Eleitoral.
A justiça eleitoral acatou o parecer do Ministério Público e decidiu pela cassação dos acusados. Na sentença, a juíza chama a atenção para a  quantidade de provas documentais e para as gravações de conversa entre os coordenadores da campanha que não deixam dúvidas sobre as irregularidades apontadas na denúncia que deu início as investigações.
Salienta, ainda, que  qualquer candidato, partido ou coligação que obtenha aporte ilícito de recursos financeiros tem vantagem pela busca de votos do eleitor, causando uma desigualdade entre os demais adversários, o que pode ser comprovado pela pequena quantidade de votos que deram a vitória à coligação PSDB/DEM. Por fim, a juíza declara “procedente a representação apresentada pela Coligação Frente Popular e Partido dos Trabalhadores – PT para reconhecer a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais e cassar os diplomas dos representados Zeny dos Santos Oliveira e Francisco Elifaiete Xavier.”
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. No pleito de 2012, a chapa do PSDB/DEM não obteve mais de 50% dos votos válidos. Por esse motivo, se forem cassados pelo TRE, não há necessidade de novas eleições. Nesse caso, assumem os candidatos a prefeito, Jorge Sandi Madruga e a vice, Gilmar Carteri , da frente popular.
Para entender mais sobre o caso e ter acesso aos documentos e as gravações que fizeram parte do processo e culminaram com essa primeira decisão judicial, acesse http://www.olhardarua.com/2013/08/justica-eleitoral-investiga-denuncia-de.html
 
Fonte: Blog Tuco Tuco (Eduardo Bozzetti e Daniela de Bem, para o Tuco Tuco)

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Caxias do Sul Foi a Sede do Encontro da 2° Região Museológica do RS

DSCF1971O Museu dos Capuchinhos em Caxias do Sul foi sede da primeira edição dos Encontros Regionais de Museus do RS – 2° Região que tem por base debater e construir propostas para o Plano Estadual Setorial de Museus nas sete regiões museológicas do estado. Nesta oportunidade também foi apresentado pelo Sistema Estadual de Museus o blog que servirá como instrumento online de participação para coleta de sugestões do plano como um todo.
No blog é possível ter acesso a um texto indicativo de introdução, histórico e objetivos, as datas dos próximos encontros, bem como em cada aba próximo a cabeçalho, uma página tratando de cada uma das sete temáticas específicas com suas respectivas propostas elaborados nos grupos de trabalho do 13° Fórum Estadual de Museus do RS, acontecido em junho de 2013.
Após a saudação do Frei Celso Bordignon e uma breve apresentação dos participantes, foi apresentado pelo SEM/RS o planejamento para a construção do plano, e a partir do blog colocadas cada uma das temáticas em discussão para reflexão, sendo que alguns temas tiveram um debate mais efetivo, como ações educativas, gestão e sustentabilidade e expografia e arquitetura.
Para o Coordenador da 2° Região, Jones de Paoli “esse é um momento importante de trocas entre as instituições para que possamos ver quais são as nossas necessidades e fortalecer um planejamento de nossas demandas”. O próximo Encontro Regional será na 6° Região Museológica na cidade de Dom Pedrito.
 
Fonte: Sistema Estadual de Museus do RS

Sistema Estadual de Cultura é Aprovado Por Unanimidade Pela Assembleia Legislativa

Os desafios do Sistema recém aprovado são tema da 4ª Conferência de Cultura que ocorre nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, na cidade de Lajeado.
 
Na tarde desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade a proposição de um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do setor cultural, dando um importante passo para o desenvolvimento da cultura do Estado. O Sistema Estadual de Cultura é um instrumento que possibilitará a gestão integrada entre o Estado e a sociedade, e que pretende democratizar e promover uma significativa mudança na gestão pública de cultura.
Deputada Ana Afonso apresentou o projeto no plenário

4ª Conferência Estadual de Cultura
O Sistema Estadual de Cultura será apresentado na 4ª Conferência Estadual de Cultura, que será realizada nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro de 2013, na cidade de Lajeado e que tem como tema geral “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional e Estadual de Cultura”. O encontro também é a preparatória para a Conferência Nacional de Cultura que será realizada de 26 a 29 de novembro de 2013, em Brasília. Os objetivos da conferência incluem propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação entre os entes federativos e a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estadual, Municipais e Setoriais de cultura, envolvendo os respectivos componentes.
 
Texto: Asscom Sedac

sábado, 7 de setembro de 2013

Votação Definirá o Nome do Museu Municipal de Esteio

Está aberta uma enquete para definir qual nome será dado ao novo museu municipal que será instituído em Esteio/RS. Museu do Município de Esteio, Casa da Memória de Esteio e Museu Histórico de Esteio são as opções a serem votadas até o dia 20 de setembro.
 
Para votar, basta acessar o link bit.ly/museuesteio e escolher uma das três alternativas. A partir de segunda-feira (9), uma urna será disponibilizada para votação na Casa de Cultura de Esteio (Rua Padre Felipe, 900), das 9h às 21h. Participe!
 
Após a escolha do nome e a aprovação do projeto de lei de criação do museu, o acervo será disponibilizado para visitação na sala de exposições da Casa de Cultura do Município.
 
Que nome você daria ao museu municipal que será instituído em Esteio?
- Museu do Município de Esteio
- Casa da Memória de Esteio
- Museu Histórico de Esteio

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Museu Julio de Castilhos na 7° Primavera dos Museus


TRE/RS Cassa Mandato de Prefeito de Dom Feliciano

Claúdio Lesnik e Ademar Hugo cassados pelo TRE/RS
Fonte: Site PMDB Jovem Dom Feliciano
Em decisão unânime, na sessão desta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve sentença de primeira instância que determinou a cassação dos diplomas do de Dom Feliciano, Cláudio Lesnik, do vice-prefeito, Ademar Hugo, e dos vereadores Delamir da Silva e Raimundo Zalewski - o candidato a vereador Nilton Neimar Schio, também condenado, já havia tido seu registro cassado em outro processo.
As condenações aconteceram por prática de conduta vedada e abuso de poder político, em virtude da promoção de audiências públicas no município. Segundo o voto do relator do processo, "as audiências todas foram conduzidas como se fosse evento oficial da Câmara para discutir projeto de lei. Entretanto, as solenidades transformaram-se em verdadeiros atos de campanha dos demandados e dos candidatos à majoritária, objetivando incutir no eleitorado de Dom Feliciano a ideia de que o prefeito Clênio (candidato à reeleição) tinha intenção de 'acabar com a cultura de fumo', meio de subsistência de significativa parcela da população".
prefeito
Acrescentou ainda que "a prova colhida deixou inequívoco que os representados agiram de forma ilícita e abusiva, pois, utilizando-se de bens, servidores e imprimindo caráter oficial a eventos desprovidos de utilidade, fizeram crer ao eleitorado a existência de projeto de lei em andamento com o propósito de extirpar com o plantio do fumo quando, na verdade, inexistia qualquer projeto de lei em tramitação com esse escopo".
O Tribunal deu provimento apenas aos pedidos de Lesnik e Hugo pelo afastamento da pena de inelegibilidade de oito anos, decretada na primeira instância. Todos os condenados terão ainda de pagar multa de 5 mil Ufir.
Com a decisão, um novo pleito para os cargos majoritários deve ser realizado no município, em data a ser marcada pela Justiça Eleitoral. Além disso, os quocientes eleitoral e partidário das eleições proporcionais serão recalculados, em função da nulidade dos votos dos parlamentares eleitos.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Maria Rita Kehl Manda Carta Aberta a Ministra Marta

“Prezada Ministra Marta, como vai?
 
Escrevo para lhe dizer que concordo com a sua afirmação: moda é cultura. Alta culinária também. No entanto, eu não penso que sejam estas as expressões culturais que precisam dos incentivos do MinC.
O argumento de que desfiles sofisticados “melhoram a imagem do brasil no exterior”, a meu ver, é inconveniente. Esta era uma preocupação dos governos militares: enquanto havia tortura aqui dentro, eles se preocupavam com a imagem do Brasil lá fora. Ora, só o fim da ditadura poderia melhorar nossa imagem frente aos países democráticos.
Hoje, em plena democracia, a tortura só é praticada nas delegacias da periferia, contra negros e pobres cujas famílias são intimidadas para que as denúncias não cheguem nem à sociedade local, quanto menos à comunidade internacional. Então, oficialmente, vivemos em plena democracia. Mas o que é que “mancha” a imagem do Brasil no exterior? Não é a falta de alta costura/alta cultura. É a permanência da desigualdade, que nem os programas sociais dos governos petistas conseguem debelar de fato, embora tenham sim diminuído significativamente a miséria que excluía milhões de brasileiros dos padrões mínimos de consumo.
A desigualdade que persiste no Brasil já não é a que impede o povo brasileiro de se alimentar. É a que impede o acesso das classes baixas aos meios de produção. Pescadores perdem as condições de pescar – e com isso, sua cultura tradicional – expulsos de suas comunidades para se tornarem, na melhor das hipóteses, trabalhadores braçais não qualificados. Lavradores, quilombolas e grupos indígenas perdem suas terras – e com isso, as condições de manter suas práticas culturais – expulsos pela ganância do agronegócio.
Os Pontos de Cultura criados na gestão Gilberto Gil estão abandonados em muitas regiões do país. Músicos e poetas das periferias das grandes cidades não conseguem recursos para mostrar sua arte para o resto do país. Pequenos grupos de teatro, que sobrevivem graças à Lei do Fomento criada na sua gestão na Prefeitura de São Paulo, dificilmente conseguem levar sua produção cultural para outros Estados, muito menos para outros países.
Não prossigo indefinidamente com exemplos que sei que são de seu conhecimento. Termino com uma afirmação que me parece até banal: em um país tão desigual quanto o nosso, fundos públicos só deveriam ser utilizados para possibilitar o crescimento de quem não tem acesso ao dinheiro privado.
Tão simples assim. Por isso estou certa de que, a cada vez que o MinC, o MEC, o Ministério da Saúde e quaisquer outros agirem na direção oposta à da diminuição da desigualdade, a sociedade brasileira vai se indignar. As expressões dessa justa indignação é que hão de “manchar a imagem do Brasil no exterior”’.
 
Respeitosamente,

Maria Rita Kehl.
 
* Maria Rita Kehl, psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista brasileira.1 Em 2010, foi vencedora do Prêmio Jabuti de Literatura na categoria “Educação, Psicologia e Psicanálise” com o livro O Tempo e o Cão.2 3 e recebeu o Prêmio Direitos Humanos do governo federal na categoria “Mídia e Direitos Humanos”.

Fonte: Site Brasil 247

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Um Olhar Sobre PED/PT

O Processo de Eleição Direta (PED) é sempre um momento importante de revigoramento partidário. O PED deste ano, obviamente, nos impõe novos e importantes desafios como integrantes conscientes de um partido que surgiu de baixo para cima, de entre as lutas dos movimentos populares e comprometido não só com a derrubada da ditadura, mas com transformações profundas nas estruturas do Estado e da Sociedade brasileiros. Um Partido que buscasse, pelo debate de ideias e de um Programa de Transformação para o País, elevar o grau de protagonismo do nosso povo e, pelo voto consciente, conquistar espaços nas instituições legislativas e executivas não para nelas se acomodar, mas, por dentro e por fora delas, transformá-las e reforçar ainda mais as lutas populares na busca de um Brasil justo, solidário, livre e democrático.
Neste PED o debate mais importante não é sobre o que já fizemos nos mandatos executivos e legislativos em que atuamos nestes 32 anos. É evidente que temos muito o que comemorar e, com grande parcela do povo, celebrar transformações importantes na vida de milhares de pessoas propiciadas por políticas públicas que pudemos implementar nos 3 níveis de governo, em especial nos dois mandatos do Presidente Lula e agora no mandato da Presidente Dilma.
Mas o que está em debate mesmo são as transformações que o nosso Partido sofreu durante esse período e nesse processo de atirar-se de corpo inteiro na institucionalidade por conta de governar e pela “necessidade” de conviver, dialogar e negociar (essência da política) com aliados, parceiros e acompanhantes, além do campo popular, aliançados pós eleições, na visão pragmática de governabilidade a qualquer custo.
O Partido foi diluindo os seus contornos e esmaecendo sua identidade, confundindo sua prática com a dos partidos da tradicional política do “é dando que se recebe”, do “toma lá dá cá”, do eleitoralismo e do clientelismo. O “Mensalão” é parte disso. A sobreposição de cargos e mandatos sobre as instâncias partidárias, também. Hoje não é difícil encontrar pessoas, até na base do PT, não só conformadas com isso, mas até achando que é isso mesmo: “Que bom que tenhamos aprendido a ser espertos e ganhar “deles” usando seus métodos a nosso favor”. Deveríamos estar contrariando essa cultura a cada instante da nossa atuação e prática partidária e não reforçando-a como tem acontecido.
O PT, para manter seu caráter transformador, tem de ser uma escola política aberta permanentemente, onde direções e bases, nos três níveis, sejam educandos e educadores ao mesmo tempo, caldeando-se no debate de temas e intercâmbio de experiências de luta. Aí se forjam novos quadros e lideranças. Nesse espaço franco, fraterno e democrático de construção e encontro do conhecimento com a vida, o PT pode aprender com as formas de organização e mobilização populares, estimulando a que milhares de lutadores sociais sejam protagonistas do Projeto de Transformação do Brasil que o Partido deve apoiar e ajudar a formular com as demais forças e partidos da esquerda e do socialismo democrático do nosso país. Esse debate e essa construção, radicalmente democrática, ensejará que outros setores da sociedade brasileira – sem mascarar a luta de classes que ainda não foi abolida – desejosos de transformações que o desenvolvimento espraiado e desconcentrado do nosso país carece há tanto tempo, se engajem nesse processo.
O PT será parceiro confiável nessa tarefa na medida em que afirmar sua identidade como partido do socialismo democrático e perfilar suas atitudes na resistência ao canto das sereias do “bom mocismo” neocapitalista que, tangenciando os problemas estruturais do estado brasileiro, incensa o gerenciamento competitivo da “nova forma de governar” e a criatividade na embalagem midiática dos nossos feitos para exposição nas prateleiras do “shopping” político onde tudo se compra, se vende ou se negocia.
Nossos feitos não são poucos e nos orgulhamos deles, mas devemos creditar ao protagonismo do povo brasileiro que se mobilizou para que, nas condições políticas em que governamos, ao menos isso pudéssemos ter feito. Mas é preciso ir bem mais longe. As estruturas injustas do Estado brasileiro que o fazem funcionar muito bem para muito poucos longe estão de terem sido abaladas.
Nosso papel é aprofundar o processo onde o povo se assuma cada vez mais como sujeito e não objeto da política. A política que promove o protagonismo, a cidadania plena, a solidariedade e a indignação diante das injustiças é a que produz transformações profundas e duradouras e não apenas de superfície e passageiras. Nosso Partido tem de ser um provocador permanente da rebeldia com causa e da participação que liberta as pessoas da submissão e da dependência de favores de ocasião, sejam de indivíduos ou de estruturas de poder.
No próximo período o PT deve estar “na ponta dos cascos” para enfrentar o “cavalo do comissário” que é a candidatura anunciada com fartura de ração nos haras do neoliberalismo. A peleia não será pequena para, com o povo brasileiro, reelegermos, com Dilma e Tarso, lá e aqui, o Projeto que abraçamos para transformar o país em Nação. Para isso é preciso formar a nova Direção do Partido dos Trabalhadores agora, através do PED, cuja culminância é em novembro deste ano.
Pelo dedo se conhece o gigante. Se agirmos pequenos neste PED, cometendo ou praticando vícios e condutas iguais ou parecidas com as que condenamos nas eleições gerais no país, estaremos sepultando as possibilidades de revigoramento do nosso projeto e nos descredenciando, junto à cidadania brasileira, como propositores sinceros de uma Reforma Política séria que, junto com as Reformas Agrária, Urbana e Tributária são fundamentais para consolidar a democracia e emancipar o povo brasileiro.
O PED pode e deve atiçar o fogo da cidadania petista, soprando as cinzas de sobre o brasedo e reacender a chama que acalenta e ilumina a militância petista de todas as idades. A luta não é pequena.
Por isso vale a pena! Boa luta!
 
Porto Alegre, 30 de agosto de 2013
Olívio Dutra – Presidente de Honra do PT/RS

domingo, 1 de setembro de 2013

4ª Conferência Estadual de Cultura do RS

A Secretaria de Estado da Cultura convida para a 4ª Conferência Estadual de Cultura, que tem como tema geral “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional e Estadual de Cultura”. O evento será realizado de 30 de setembro a 02 de outubro de 2013, na cidade de Lajeado. O encontro também é a preparatória para a Conferência Nacional de Cultura que será realizada de 26 a 29 de novembro de 2013, Brasília.
Os objetivos da conferência incluem propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação entre os entes federativos e a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estadual, Municipais e Setoriais de cultura, envolvendo os respectivos componentes.
Incluem também avaliar a execução das metas do Plano Nacional de Cultura a partir do monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e construir as Metas do Plano Estadual da Cultura. Debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de Planos Municipais e Setoriais de Cultura e propor estratégias para o reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável, assim como para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à utilização dos bens, serviços e espaços culturais. Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando a criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões e o pluralismo de opiniões.
 
Fonte: SEDAC

O Muito Precisa do Pouco

Ao longo desses dias, acho que por conta da intensidade de muito de tudo, de correria, de agitação, de pressa, de hora, de cronogramas... Enfim, dessa aceleração do cotidiano que nos imputa a ver os dias cronologicamente, marcando espaços, tempos e lugares numa desconformidade que turva nosso olhar para o que é essencial, para a essência...
Por isso o muito, precisa um pouco mais de pouco, de muito pouco na verdade, de calma, de silêncio, de ócio, de sentimento, para poder entender que a poesia da vida, só vai ser entendida, traduzida, significada, representada com reconhecimento de si, do outro e do mundo... Sem essa esquizofrenia diária de seguir permanentemente regramentos e horários, que como uma venda nos cega para aquilo que é importante e invisível ao olhos.
Tudo isso que nos cativa, nos encanta e nos comove não pode e não deve ser interpretado às pressas, na balburdia de um ímpeto, na prática de um senso comum voraz que nos conjugue num verbo simples e instantâneo. Quero a complexidade, e que o gestual singelo possa ser mais um instrumento para poder interpretar o que está invisível aos olhos e não ao coração... Desbravar a poesia, é como aceitar a desfiar a si, a tentar entender com o que e o porque da relação com o outro, que não é o outro eu, mas aquele diferente de mim, que pensa e sente disforme e não desigual, por que compreende e pronuncia seus contextos de mundos, a partir daquilo que o forjou, assim como a mim.
E é esse pouco que pode nos ajudar a pensar no muito, da importância desse muito, da referência desse muito, da existência desse muito, para que de fato, respeite, que o pouco, de tempo, de espaço, de momento e de reflexão são imprescindíveis para se fazer muito, alias muito mais do que mais...

sábado, 31 de agosto de 2013

“Brasilidades, o Melhor Possível” Tematiza Exposição “O Brasil Que Queremos 2013″

A 5ª edição da Mostra O Brasil que queremos, realizada como parte das comemorações da Semana da Pátria, será realizada de 1º a 8 de setembro, no Hall do 2º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ). O evento é uma promoção da Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul e das secretarias de Estado da Educação e da Cultura e Municipal da Educação de Porto Alegre
O acervo da mostra foi escolhido entre trabalhos de alunos da rede escolar da capital, dentro do tema Brasilidades: o Melhor Possível, definido para abordar os 100 Anos do Movimento Escoteiro no Rio Grande do Sul. As obras serão na forma de painéis, banners, objetos, fotos e demais formas de expressão artística, podendo ser conferidas pelo público em geral, com visitas guiadas para excursões de grupos de alunos.
O ato de envolver estudantes como protagonistas nas comemorações da Semana da Pátria oportuniza, de maneira diferenciada, estudos sobre o Brasil. A realização de exposições mobiliza os alunos a pensar questões importantes para a compreensão do que implica ser brasileiro e de como agimos na constituição de nosso país. A parceria com a CCMQ permite a ampliação do horizonte da exposição, ao permitir que os visitantes estendam sua visita a um espaço cultural importante da cidade.

Serviço:
Quando: 1° a 8 de setembro de 2013.
Onde: Hall do 2° andar da CCMQ (Andradas, 736)
Visitação: Segunda, das 14h às 21h; de terça a sexta, das 9h às 21h e final de semana, das 12h às 21h.
Informações: Com a professora Carla Gonzaga, pelo telefone 9986-2426 ou email ligadadefesars@gmail.com.
Entrada franca.
Texto: Asscom CCMQ
Edição: Asscom Sedac

Museu Nacional da Memória Afrodescendente

A ministra da Cultura Marta Suplicy aprovou, em reunião na Fundação Casa de Rui Barbosa (RJ), nesta quinta-feira, 29, a proposta conceitual final do Museu Nacional da Memória Afrodescendente (MNMAfro). 
 
O projeto foi elaborado pelo embaixador Alberto da Costa e Silva, consultor máster, e pelo grupo de trabalho interdisciplinar e transversal, sob a coordenação da presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, e do qual participam igualmente a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. "Parabéns. É um trabalho de fôlego que foi bastante complexo. A ideia é mostrar a história que não foi contada, mostrar a identidade do país, a dor e a escravidão. É resgatar a autoestima", comentou a ministra Marta Suplicy. 
 
No encontro, foi também decidido que a escolha da empresa de arquitetura responsável pela construção do MNMAfro será por concurso nacional. "Com seleção, será escolhido um escritório de ponta na área tecnológica", afirmou Marta. "O concurso deverá ser elaborado e divulgado o mais rápido possível", completou a ministra.
  
O Projeto
 
No campo arquitetônico-urbanístico-paisagístico, o MNMAfro deve constituir mais um marco na história da arquitetura de Brasília – cidade construída de acordo com os cânones modernistas, tombada pelo IPHAN, patrimônio da humanidade – e testemunhar a qualidade da arquitetura pública contemporânea. 
 
O projeto arquitetônico deverá observar a escala urbana do terreno; valorizar a relação com o lago Paranoá; manifestar, de forma explícita, que a edificação se integra à arquitetura da cidade capital, valorizando, assim, o patrimônio já existente. O edifício deve atender aos princípios universais de sustentabilidade e acessibilidade, como: conforto térmico; eficiência energética e do uso da água; acesso fácil e não discriminatório para todos os usuários.
 
Dentre as hipóteses de implantação, volumetria e partido, devem ser considerados elementos arquitetônicos relacionados à cultura afro-brasileira.
 
A obediência às condições ambientais favoráveis à guarda, exposição e preservação de acervos deve nortear a fase inicial de definição de um projeto arquitetônico voltado para esse fim. Para isso, deve ser previsto o estabelecimento de um microclima, onde os níveis de temperatura, de umidade relativa do ar, de pureza do ar e de luminosidade possam ser controlados. 
 
O projeto paisagístico deve reforçar o sentimento de pertença e autoestima, prevendo a criação de áreas de lazer e fruição. Especialistas em espécies vegetais devem orientar sobre a seleção e adaptação da flora de origem africana ao cerrado, observando a escala bucólica da área.
 
Sobre o MNMAfro: 
 
O MNMAfro é o primeiro museu afro de abrangência efetivamente nacional A instituição será erguida em terreno localizado às margens do lago Paranoá , em Brasília, cuja pedra fundamental ali foi colocada por Nelson Mandela em sua visita ao Brasil em agosto de 1991. Além do caráter nacional e da transversalidade institucional. 
 
Dando início aos trabalhos, a ministra Marta Suplicy realizou viagem oficial aos Estados Unidos em março de 2013, ocasião em que levou a cabo uma prospecção acerca das experiências norte-americanas, visando subsidiar a instalação do MNMAfro. Dentre outros, reuniu-se com a equipe que desenvolve o National Museum of African American History and Culture, e visitou o United States Holocaust Memorial Museum, o National Museum of African Arts/ Smithsonian Institute e o Schomburg Center. 
 
O MNMAfro não estará voltado somente à guarda de coleções, mas registrará e preservará a memória, sendo instituição de fomento à pesquisa, à produção cultural, à produção de conhecimento e à educação. A instituição será dividida em quatro módulos expográficos: Da África entre os séculos XV e XIX, De Angolas, Congos e Moçambiques a Africanos: o tráfico de escravos para as Américas e Brasil Pós-Abolição. 
 
A política de formação de acervo obedecerá à criteriosa prospecção de peças de museus públicos e privados, de coleções particulares, além de espaços de memória ainda não institucionalizados, o mesmo ocorrendo em relação ao patrimônio imaterial (danças, brincadeiras, tradição oral). Uma vez identificados e catalogados, tais acervos poderão ser incorporados ao MNMAfro mediante comodato, empréstimo ou doação. Serão igualmente trabalhados como parte do acervo operacional do Museu objetos do cotidiano, os quais, entretanto, permanecerão nos contextos de origem – terreiros, comunidades quilombolas etc. –, mantendo suas funções de uso. 
 
(Texto e foto: Ascom Fundação Casa de Rui Barbosa)

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

CCMQ Faz Chamada Pública Para Oficineiros e Ocupação Gratuita de Salas no Segundo Semestre

Artistas de diferentes linguagens interessados em ministrar oficinas e realizar ensaios e apresentações na Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), no segundo semestre de 2013, têm até dia 11 de setembro para se cadastrar. As inscrições são gratuitas, somente pelo email projetosespeciaisccmq@gmail.com.
Os oficineiros deverão formatar a atividade de forma a ter no máximo 12 (doze) encontros, de 3h de duração cada. Os projetos deverão ter especificados: objetivo, justificativa, cronograma, público-alvo, atividade de encerramento e currículo do ministrante.
Os candidatos às salas de ensaio deverão apresentar proposta de pesquisa, com introdução, justificativa e objetivos; sinopse; currículo do grupo e/ou artista; foto creditada, em alta resolução; e uma contrapartida, em forma de apresentação artística ou de uma demonstração do processo de trabalho, que serão definidos pelo proponente, em consonância com seu plano de atividades.
Já as apresentações ocorrerão na Sala A2B2, que teve seu espaço modificado, tornando-o capaz de abarcar pequenos e médios espetáculos na sua utilização, dentro de uma proposta de ampliação dos espaços culturais da CCMQ . Os projetos deverão conter sinopse, fotos (acima de 300 dpis e com crédito do fotógrafo) e ficha técnica.



 Serviço:
Prazo: 11 de setembro de 2013.
Inscrições: pelo email projetosespeciaisccmq@gmail.com.
Informações: Núcleo de Projetos Especiais, no 2° andar da CCMQ ou pelo telefone 3211-5608.
Atividade gratuita.
Texto: Asscom CCMQ
Edição: Asscom Sedac

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Cubano Xingado Por Jovens Médicas Brasileiras Comenta Episódio

Médico cubano vaiado diz não entender hostilidade: “Vamos para onde eles não querem ir. Diziam que somos escravos, que fôssemos embora do Brasil. Não sei por que diziam isso, não vamos tirar seus postos de trabalho. Não somos escravos. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário”
Um dos médicos cubanos vaiados na noite de anteontem por um grupo de brasileiros em Fortaleza, Juan Delgado, 49, disse que não entende as razões da hostilidade. “Vamos ocupar lugares onde eles não vão”, disse.
Médico cubano Juan Delgado foi hostilizado na última segunda-feira. (Foto: Folha de S.Paulo)

Uma foto (ao lado) flagrou o momento em que Delgado era vaiado por duas brasileiras de jaleco branco.
Ele e outros estrangeiros foram cercados em um protesto do Simec (Sindicato dos Médicos do Ceará), ao sair do primeiro dia do curso do programa Mais Médicos.
“Me impressionou a manifestação. Diziam que somos escravos, que fôssemos embora do Brasil. Não sei por que diziam isso, não vamos tirar seus postos de trabalho”, afirmou ele.
O médico disse que veio ao Brasil por vontade própria e que já trabalhou no Haiti.
“Isso não é certo, não somos escravos. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário”, afirmou. “Os médicos brasileiros deveriam fazer o mesmo que nós: ir aos lugares mais pobres prestar assistência”, completou.Leia também
Delgado diz acreditar, no entanto, que “não são todos” os médicos brasileiros que rejeitam a presença dos cubanos e acha que será possível dar assistência aos brasileiros mesmo em condições de infraestrutura precária.
“O trabalho vai ser difícil porque vamos a lugares onde nunca esteve um médico e a população vai precisar muito de nossa ajuda“, disse.
Ele afirmou ainda que o desconhecimento da língua portuguesa não será um empecilho e que a população brasileira “aceitará muito bem os cubanos”.
“Nenhum de nós vai voltar a Cuba. Estamos com vontade de começar logo a trabalhar e atender a população.”

Fonte: Pragmatismo Político com Folhapress

Senado Aprova Regulamentação da Profissão de Conservador e Restaurador de Bens Culturais

 
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007). Foram rejeitadas alterações feitas na Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto original, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, podem exercer a profissão de conservador-restaurador de bens culturais os diplomados em curso superior, em graduação ou pós-graduação, naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior que tenham comprovado exercício profissional na atividade há pelo menos três anos e aos diplomados em curso técnico reconhecido na forma da lei.
A proposta ainda institui o  Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Confecor) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Concor), órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.
No relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sublinhou que o substitutivo da Câmara, que retirava do texto a criação dos conselhos federal e regionais, não assegurava a fiscalização do exercício da profissão por parte do poder público.
Ao discutir a matéria em Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) posicionou-se contra a regulamentação da profissão, argumentando que o projeto cria uma burocracia "para nada" e traz benefícios duvidosos à cultura brasileira.
- O Brasil está se tornando uma república corporativa - lamentou.
 
Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Decreto Que Regulamenta o Vale-Cultura Foi Publicado

No dia 26 de agosto de 2013, a presidenta da República, companheira Dilma Roussef, publicou decreto que regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui  Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.

Reproduzimos abaixo o texto integral da publicação mais o link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8084.htm
 
Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, 
DECRETA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 1º  Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. 
Art. 2º  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I - empresa operadora - pessoa jurídica cadastrada no Ministério da Cultura, possuidora do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a produzir e comercializar o vale-cultura;
II - empresa beneficiária - pessoa jurídica optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a distribuir o vale-cultura a seus trabalhadores com vínculo empregatício;
III - empresa recebedora - pessoa jurídica habilitada pela empresa operadora para receber o vale-cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural;
IV - usuário - trabalhador com vínculo empregatício com a empresa beneficiária que recebe o vale-cultura; e
V - taxa de administração - remuneração total cobrada das empresas beneficiárias e recebedoras pela empresa operadora como contrapartida pela produção e comercialização do vale-cultura, inclusive quanto a custos de operação e de reembolso.
Parágrafo único.  Apenas fará jus aos incentivos fiscais previstos no art. 10 da Lei nº 12.761, de 2012, a empresa beneficiária cuja tributação do imposto sobre a renda seja feita com base no lucro real. 
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR 
Art. 3º  Compete ao Ministério da Cultura, em articulação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, a gestão do Programa de Cultura do Trabalhador, nos termos deste Decreto. 
Art. 4º  O cadastramento, a habilitação e a inscrição das empresas no Programa de Cultura do Trabalhador estão sujeitos às regras deste Capítulo. 
Art. 5º  O cadastramento da empresa operadora será feito no Ministério da Cultura e deverá observar, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - inscrição regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; e
II - qualificação técnica para produzir e comercializar o vale-cultura, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 12.761, de 2012.
Parágrafo único.  O Ministério da Cultura emitirá o Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador à empresa regularmente cadastrada, e autorizará a produção e a comercialização do vale-cultura. 
Art. 6º  São deveres da empresa operadora:
I - observar limites de cobrança de taxa de administração;
II - apresentar ao Ministério da Cultura relatórios periódicos relativos a acesso e fruição de produtos e serviços culturais; e
III - tomar providências para que empresas recebedoras cumpram os deveres previstos no art. 9º, e inabilitá-las em caso de descumprimento. 
Art. 7º  A perda de quaisquer dos requisitos de que trata o art. 5º, posterior ao cadastramento, ou o descumprimento de quaisquer dos deveres previstos no art. 6º implica a perda da certificação da empresa operadora. 
Art. 8º  A habilitação da empresa recebedora será feita perante a empresa operadora e dependerá da comprovação de exercício de atividade econômica admitida, para fins do vale-cultura, pelo Ministério da Cultura. 
Art. 9º  São deveres da empresa recebedora:
I - receber o vale-cultura, exclusivamente para a comercialização de produtos e serviços culturais; e
II - disponibilizar as informações necessárias à elaboração dos relatórios de que trata o inciso II do caput do art. 6º
Art. 10.  A inscrição da empresa beneficiária será feita no Ministério da Cultura e deverá observar, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - inscrição regular no CNPJ;
II - indicação de empresa operadora possuidora de Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador; e
III - indicação do número de trabalhadores com vínculo empregatício, conforme a faixa de renda mensal. 
Art. 11.  São deveres da empresa beneficiária:
I - oferecer o vale-cultura nos termos do Capítulo III;
II - prestar ao Ministério da Cultura as informações referentes aos usuários, conforme faixa de renda mensal, e mantê-las atualizadas; e
III - divulgar e incentivar o acesso e a fruição de produtos e serviços culturais pelos usuários. 
CAPÍTULO III
DA OFERTA DO VALE-CULTURA 
Art. 12.  O vale-cultura deverá ser oferecido ao trabalhador com vínculo empregatício e que perceba até cinco salários mínimos mensais. 
Art. 13.  O fornecimento do vale-cultura aos trabalhadores com vínculo empregatício e renda superior a cinco salários mínimos mensais depende da comprovação da sua oferta a todos os trabalhadores de que trata o art. 12.
§ 1º  A fiscalização do disposto no caput será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego quando de suas inspeções, conforme disposições estabelecidas pelas autoridades integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
§ 2º  Verificado o descumprimento do disposto no caput, o Ministério do Trabalho e Emprego comunicará o fato aos Ministérios da Cultura e da Fazenda, sem prejuízo da aplicação das sanções legais decorrentes de outras infrações trabalhistas. 
Art. 14.  O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta reais). 
Art. 15.  O trabalhador de que trata o art. 12 poderá ter descontado de sua remuneração os seguintes percentuais do valor do vale-cultura:
I - até um salário mínimo - dois por cento;
II - acima de um salário mínimo e até dois salários mínimos - quatro por cento;
III - acima de dois salários mínimos e até três salários mínimos - seis por cento;
IV - acima de três salários mínimos e até quatro salários mínimos - oito por cento; e
V - acima de quatro salários mínimos e até cinco salários mínimos - dez por cento. 
Art. 16.  O trabalhador de que trata o art. 13 terá descontado de sua remuneração os seguintes percentuais do valor do vale-cultura:
I - acima de cinco salários mínimos e até seis salários mínimos - vinte por cento;
II - acima de seis salários mínimos e até oito salários mínimos - trinta e cinco por cento;
III - acima de oito salários mínimos e até dez salários mínimos - cinquenta e cinco por cento;
IV - acima de dez salários mínimos e até doze salários mínimos - setenta por cento; e
V - acima de doze salários mínimos: noventa por cento. 
Art. 17.  O fornecimento do vale-cultura dependerá de prévia aceitação pelo trabalhador.
Parágrafo único.  O trabalhador poderá reconsiderar, a qualquer tempo, a sua decisão sobre o recebimento do vale-cultura. 
Art. 18.  É vedada a reversão do valor do vale-cultura em dinheiro.
Parágrafo único.  A vedação de que trata o caput compreende a entrega do valor do vale-cultura em dinheiro, a qualquer título, pelas empresas beneficiária, operadora e recebedora, ou a troca do vale-cultura em dinheiro pelo próprio trabalhador. 
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO VALE-CULTURA 
Art. 19.  Os créditos inseridos no cartão magnético do vale-cultura não possuem prazo de validade. 
Art. 20.  O vale-cultura deverá ser utilizado exclusivamente na aquisição de produtos e serviços culturais previstos no ato de que trata o inciso V do caput do art. 24. 
CAPÍTULO V
DO INCENTIVO FISCAL 
Art. 21.  Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real.
§ 1º  Observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a dedução de que trata o caput fica limitada a um por cento do IRPJ devido com base:
I - no lucro real trimestral; ou
II - no lucro real apurado no ajuste anual.
§ 2º  O limite de dedução no percentual de um por cento do IRPJ devido de que trata o § 1º será considerado isoladamente e não se submeterá a limite conjunto com outras deduções do IRPJ a título de incentivo.
§ 3º  O valor excedente ao limite de dedução de que tratam os §§ 1º e 2º não poderá ser deduzido do IRPJ devido em períodos de apuração posteriores.
§ 4º  A pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real:
I - poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ; e
II - deverá adicionar o valor deduzido como despesa operacional, de que trata o inciso I, para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
§ 5º As deduções de que trata o caput e os §§ 1º a 4º:
I - somente se aplicam em relação ao valor do vale-cultura distribuído ao usuário no período de apuração do IRPJ; e
II - não abrangem a parcela descontada da remuneração do empregado, nos percentuais de que tratam os arts. 15 e 16, a título de vale-cultura. 
Art. 22.  O valor correspondente ao vale-cultura:
I - não integra o salário-de-contribuição de que trata o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e
II - é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas.
Parágrafo único.  A parcela do valor correspondente ao vale-cultura, cujo ônus seja da empresa beneficiária, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES 
Art. 23.   A execução inadequada do Programa de Cultura do Trabalhador ou a ação que acarrete o desvio ou desvirtuamento de suas finalidades resultarão na aplicação das penalidades previstas no art. 12 da Lei nº 12.761, de 2012.
Parágrafo único.  Compete aos Ministérios da Cultura, do Trabalho e Emprego e da Fazenda a aplicação das penalidades cabíveis, no âmbito de suas competências, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação. 
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 24.  Ato do Ministro de Estado da Cultura disporá sobre:
I - forma e procedimento de cadastramento de empresas operadoras e de emissão do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador previsto no art. 5º;
II - limites da taxa de administração prevista no inciso I do caput do art. 6º;
III - forma e conteúdo dos relatórios previstos no inciso II do caput do art. 6º e no inciso II do caput do art. 11;
IV - atividades econômicas admitidas previstas no art. 8º;
V - produtos e serviços culturais a que se referem o inciso I do caput do art. 9º e o art. 20; e
VI - modelos do cartão magnético e do impresso de que trata o art. 6º da Lei nº 12.761, de 2012. 
Art. 25.  Fica o Ministério da Cultura autorizado a ampliar as áreas culturais previstas no , § 2º  do art. 2º da Lei nº 12.761, de 2012. 
Art. 26.  Ato conjunto dos Ministros de Estado da Cultura, do Trabalho e Emprego e da Fazenda estabelecerá o compartilhamento das informações necessárias à implementação deste Decreto, respeitadas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.
§ 1º  O Ministério da Cultura deverá informar aos demais órgãos e entidades envolvidos sobre a execução inadequada, os desvios ou os desvirtuamentos das finalidades do Programa de Cultura do Trabalhador, para que sejam tomadas providências cabíveis em seus âmbitos de competência.
§ 2º  O Ministério da Cultura deverá ser informado sobre a execução inadequada, os desvios ou os desvirtuamentos das finalidades do Programa, aferidos pelos demais órgãos e entidades durante suas respectivas atividades de fiscalização, para que sejam tomadas as providências cabíveis em seu âmbito de competência. 
Art. 27.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
Brasília, 26 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
  
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Manoel Dias
Marta Suplicy
 
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2013