“Brasilidades, o Melhor Possível” Tematiza Exposição “O Brasil Que Queremos 2013″

A 5ª edição da Mostra O Brasil que queremos, realizada como parte das comemorações da Semana da Pátria, será realizada de 1º a 8 de setembro, no Hall do 2º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ). O evento é uma promoção da Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul e das secretarias de Estado da Educação e da Cultura e Municipal da Educação de Porto Alegre

O acervo da mostra foi escolhido entre trabalhos de alunos da rede escolar da capital, dentro do tema Brasilidades: o Melhor Possível, definido para abordar os 100 Anos do Movimento Escoteiro no Rio Grande do Sul. As obras serão na forma de painéis, banners, objetos, fotos e demais formas de expressão artística, podendo ser conferidas pelo público em geral, com visitas guiadas para excursões de grupos de alunos.

O ato de envolver estudantes como protagonistas nas comemorações da Semana da Pátria oportuniza, de maneira diferenciada, estudos sobre o Brasil. A realização de exposições mobiliza os alunos a pensar questões importantes para a compreensão do que implica ser brasileiro e de como agimos na constituição de nosso país. A parceria com a CCMQ permite a ampliação do horizonte da exposição, ao permitir que os visitantes estendam sua visita a um espaço cultural importante da cidade.

Serviço:

Quando: 1° a 8 de setembro de 2013.
Onde: Hall do 2° andar da CCMQ (Andradas, 736)
Visitação: Segunda, das 14h às 21h; de terça a sexta, das 9h às 21h e final de semana, das 12h às 21h.

Informações: Com a professora Carla Gonzaga, pelo telefone 9986-2426 ou email ligadadefesars@gmail.com.
Entrada franca.

Texto: Asscom CCMQ
Edição: Asscom Sedac

Museu Nacional da Memória Afrodescendente

A ministra da Cultura Marta Suplicy aprovou, em reunião na Fundação Casa de Rui Barbosa (RJ), nesta quinta-feira, 29, a proposta conceitual final do Museu Nacional da Memória Afrodescendente (MNMAfro). 

 

O projeto foi elaborado pelo embaixador Alberto da Costa e Silva, consultor máster, e pelo grupo de trabalho interdisciplinar e transversal, sob a coordenação da presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, e do qual participam igualmente a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. "Parabéns. É um trabalho de fôlego que foi bastante complexo. A ideia é mostrar a história que não foi contada, mostrar a identidade do país, a dor e a escravidão. É resgatar a autoestima", comentou a ministra Marta Suplicy. 

 

No encontro, foi também decidido que a escolha da empresa de arquitetura responsável pela construção do MNMAfro será por concurso nacional. "Com seleção, será escolhido um escritório de ponta na área tecnológica", afirmou Marta. "O concurso deverá ser elaborado e divulgado o mais rápido possível", completou a ministra.

  

O Projeto

 

No campo arquitetônico-urbanístico-paisagístico, o MNMAfro deve constituir mais um marco na história da arquitetura de Brasília – cidade construída de acordo com os cânones modernistas, tombada pelo IPHAN, patrimônio da humanidade – e testemunhar a qualidade da arquitetura pública contemporânea. 

 

O projeto arquitetônico deverá observar a escala urbana do terreno; valorizar a relação com o lago Paranoá; manifestar, de forma explícita, que a edificação se integra à arquitetura da cidade capital, valorizando, assim, o patrimônio já existente. O edifício deve atender aos princípios universais de sustentabilidade e acessibilidade, como: conforto térmico; eficiência energética e do uso da água; acesso fácil e não discriminatório para todos os usuários.

 

Dentre as hipóteses de implantação, volumetria e partido, devem ser considerados elementos arquitetônicos relacionados à cultura afro-brasileira.

 

A obediência às condições ambientais favoráveis à guarda, exposição e preservação de acervos deve nortear a fase inicial de definição de um projeto arquitetônico voltado para esse fim. Para isso, deve ser previsto o estabelecimento de um microclima, onde os níveis de temperatura, de umidade relativa do ar, de pureza do ar e de luminosidade possam ser controlados. 

 

O projeto paisagístico deve reforçar o sentimento de pertença e autoestima, prevendo a criação de áreas de lazer e fruição. Especialistas em espécies vegetais devem orientar sobre a seleção e adaptação da flora de origem africana ao cerrado, observando a escala bucólica da área.

 

Sobre o MNMAfro: 

 

O MNMAfro é o primeiro museu afro de abrangência efetivamente nacional A instituição será erguida em terreno localizado às margens do lago Paranoá , em Brasília, cuja pedra fundamental ali foi colocada por Nelson Mandela em sua visita ao Brasil em agosto de 1991. Além do caráter nacional e da transversalidade institucional. 

 

Dando início aos trabalhos, a ministra Marta Suplicy realizou viagem oficial aos Estados Unidos em março de 2013, ocasião em que levou a cabo uma prospecção acerca das experiências norte-americanas, visando subsidiar a instalação do MNMAfro. Dentre outros, reuniu-se com a equipe que desenvolve o National Museum of African American History and Culture, e visitou o United States Holocaust Memorial Museum, o National Museum of African Arts/ Smithsonian Institute e o Schomburg Center. 

 

O MNMAfro não estará voltado somente à guarda de coleções, mas registrará e preservará a memória, sendo instituição de fomento à pesquisa, à produção cultural, à produção de conhecimento e à educação. A instituição será dividida em quatro módulos expográficos: Da África entre os séculos XV e XIX, De Angolas, Congos e Moçambiques a Africanos: o tráfico de escravos para as Américas e Brasil Pós-Abolição. 

 

A política de formação de acervo obedecerá à criteriosa prospecção de peças de museus públicos e privados, de coleções particulares, além de espaços de memória ainda não institucionalizados, o mesmo ocorrendo em relação ao patrimônio imaterial (danças, brincadeiras, tradição oral). Uma vez identificados e catalogados, tais acervos poderão ser incorporados ao MNMAfro mediante comodato, empréstimo ou doação. Serão igualmente trabalhados como parte do acervo operacional do Museu objetos do cotidiano, os quais, entretanto, permanecerão nos contextos de origem – terreiros, comunidades quilombolas etc. –, mantendo suas funções de uso. 

 

(Texto e foto: Ascom Fundação Casa de Rui Barbosa)

CCMQ Faz Chamada Pública Para Oficineiros e Ocupação Gratuita de Salas no Segundo Semestre

Artistas de diferentes linguagens interessados em ministrar oficinas e realizar ensaios e apresentações na Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), no segundo semestre de 2013, têm até dia 11 de setembro para se cadastrar. As inscrições são gratuitas, somente pelo email projetosespeciaisccmq@gmail.com.

Os oficineiros deverão formatar a atividade de forma a ter no máximo 12 (doze) encontros, de 3h de duração cada. Os projetos deverão ter especificados: objetivo, justificativa, cronograma, público-alvo, atividade de encerramento e currículo do ministrante.

Os candidatos às salas de ensaio deverão apresentar proposta de pesquisa, com introdução, justificativa e objetivos; sinopse; currículo do grupo e/ou artista; foto creditada, em alta resolução; e uma contrapartida, em forma de apresentação artística ou de uma demonstração do processo de trabalho, que serão definidos pelo proponente, em consonância com seu plano de atividades.

Já as apresentações ocorrerão na Sala A2B2, que teve seu espaço modificado, tornando-o capaz de abarcar pequenos e médios espetáculos na sua utilização, dentro de uma proposta de ampliação dos espaços culturais da CCMQ . Os projetos deverão conter sinopse, fotos (acima de 300 dpis e com crédito do fotógrafo) e ficha técnica.

 Serviço:

Prazo: 11 de setembro de 2013.
Inscrições: pelo email projetosespeciaisccmq@gmail.com.
Informações: Núcleo de Projetos Especiais, no 2° andar da CCMQ ou pelo telefone 3211-5608.
Atividade gratuita.

Texto: Asscom CCMQ
Edição: Asscom Sedac

Cubano Xingado Por Jovens Médicas Brasileiras Comenta Episódio

Médico cubano vaiado diz não entender hostilidade: “Vamos para onde eles não querem ir. Diziam que somos escravos, que fôssemos embora do Brasil. Não sei por que diziam isso, não vamos tirar seus postos de trabalho. Não somos escravos. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário”
Um dos médicos cubanos vaiados na noite de anteontem por um grupo de brasileiros em Fortaleza, Juan Delgado, 49, disse que não entende as razões da hostilidade. “Vamos ocupar lugares onde eles não vão”, disse.

Médico cubano Juan Delgado foi hostilizado na última segunda-feira. (Foto: Folha de S.Paulo)

Uma foto (ao lado) flagrou o momento em que Delgado era vaiado por duas brasileiras de jaleco branco.
Ele e outros estrangeiros foram cercados em um protesto do Simec (Sindicato dos Médicos do Ceará), ao sair do primeiro dia do curso do programa Mais Médicos.
“Me impressionou a manifestação. Diziam que somos escravos, que fôssemos embora do Brasil. Não sei por que diziam isso, não vamos tirar seus postos de trabalho”, afirmou ele.
O médico disse que veio ao Brasil por vontade própria e que já trabalhou no Haiti.
“Isso não é certo, não somos escravos. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário”, afirmou. “Os médicos brasileiros deveriam fazer o mesmo que nós: ir aos lugares mais pobres prestar assistência”, completou.Leia também
Delgado diz acreditar, no entanto, que “não são todos” os médicos brasileiros que rejeitam a presença dos cubanos e acha que será possível dar assistência aos brasileiros mesmo em condições de infraestrutura precária.
“O trabalho vai ser difícil porque vamos a lugares onde nunca esteve um médico e a população vai precisar muito de nossa ajuda“, disse.
Ele afirmou ainda que o desconhecimento da língua portuguesa não será um empecilho e que a população brasileira “aceitará muito bem os cubanos”.
“Nenhum de nós vai voltar a Cuba. Estamos com vontade de começar logo a trabalhar e atender a população.”

Fonte: Pragmatismo Político com Folhapress

Senado Aprova Regulamentação da Profissão de Conservador e Restaurador de Bens Culturais

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007). Foram rejeitadas alterações feitas na Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto original, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, podem exercer a profissão de conservador-restaurador de bens culturais os diplomados em curso superior, em graduação ou pós-graduação, naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior que tenham comprovado exercício profissional na atividade há pelo menos três anos e aos diplomados em curso técnico reconhecido na forma da lei.

A proposta ainda institui o  Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Confecor) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Concor), órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.

No relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sublinhou que o substitutivo da Câmara, que retirava do texto a criação dos conselhos federal e regionais, não assegurava a fiscalização do exercício da profissão por parte do poder público.

Ao discutir a matéria em Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) posicionou-se contra a regulamentação da profissão, argumentando que o projeto cria uma burocracia "para nada" e traz benefícios duvidosos à cultura brasileira.

- O Brasil está se tornando uma república corporativa - lamentou.

 

Fonte: Agência Senado

Decreto Que Regulamenta o Vale-Cultura Foi Publicado

No dia 26 de agosto de 2013, a presidenta da República, companheira Dilma Roussef, publicou decreto que regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui  Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.

Reproduzimos abaixo o texto integral da publicação mais o link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8084.htm

DECRETO Nº 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, 

DECRETA: 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 1º  Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. 

Art. 2º  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - empresa operadora - pessoa jurídica cadastrada no Ministério da Cultura, possuidora do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a produzir e comercializar o vale-cultura;

II - empresa beneficiária - pessoa jurídica optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a distribuir o vale-cultura a seus trabalhadores com vínculo empregatício;

III - empresa recebedora - pessoa jurídica habilitada pela empresa operadora para receber o vale-cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural;

IV - usuário - trabalhador com vínculo empregatício com a empresa beneficiária que recebe o vale-cultura; e

V - taxa de administração - remuneração total cobrada das empresas beneficiárias e recebedoras pela empresa operadora como contrapartida pela produção e comercialização do vale-cultura, inclusive quanto a custos de operação e de reembolso.

Parágrafo único.  Apenas fará jus aos incentivos fiscais previstos no art. 10 da Lei nº 12.761, de 2012, a empresa beneficiária cuja tributação do imposto sobre a renda seja feita com base no lucro real. 

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR 

Art. 3º  Compete ao Ministério da Cultura, em articulação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, a gestão do Programa de Cultura do Trabalhador, nos termos deste Decreto. 

Art. 4º  O cadastramento, a habilitação e a inscrição das empresas no Programa de Cultura do Trabalhador estão sujeitos às regras deste Capítulo. 

Art. 5º  O cadastramento da empresa operadora será feito no Ministério da Cultura e deverá observar, entre outros, aos seguintes requisitos:

I - inscrição regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; e

II - qualificação técnica para produzir e comercializar o vale-cultura, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 12.761, de 2012.

Parágrafo único.  O Ministério da Cultura emitirá o Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador à empresa regularmente cadastrada, e autorizará a produção e a comercialização do vale-cultura. 

Art. 6º  São deveres da empresa operadora:

I - observar limites de cobrança de taxa de administração;

II - apresentar ao Ministério da Cultura relatórios periódicos relativos a acesso e fruição de produtos e serviços culturais; e

III - tomar providências para que empresas recebedoras cumpram os deveres previstos no art. 9º, e inabilitá-las em caso de descumprimento. 

Art. 7º  A perda de quaisquer dos requisitos de que trata o art. 5º, posterior ao cadastramento, ou o descumprimento de quaisquer dos deveres previstos no art. 6º implica a perda da certificação da empresa operadora. 

Art. 8º  A habilitação da empresa recebedora será feita perante a empresa operadora e dependerá da comprovação de exercício de atividade econômica admitida, para fins do vale-cultura, pelo Ministério da Cultura. 

Art. 9º  São deveres da empresa recebedora:

I - receber o vale-cultura, exclusivamente para a comercialização de produtos e serviços culturais; e

II - disponibilizar as informações necessárias à elaboração dos relatórios de que trata o inciso II do caput do art. 6º. 

Art. 10.  A inscrição da empresa beneficiária será feita no Ministério da Cultura e deverá observar, entre outros, aos seguintes requisitos:

I - inscrição regular no CNPJ;

II - indicação de empresa operadora possuidora de Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador; e

III - indicação do número de trabalhadores com vínculo empregatício, conforme a faixa de renda mensal. 

Art. 11.  São deveres da empresa beneficiária:

I - oferecer o vale-cultura nos termos do Capítulo III;

II - prestar ao Ministério da Cultura as informações referentes aos usuários, conforme faixa de renda mensal, e mantê-las atualizadas; e

III - divulgar e incentivar o acesso e a fruição de produtos e serviços culturais pelos usuários. 

CAPÍTULO III

DA OFERTA DO VALE-CULTURA 

Art. 12.  O vale-cultura deverá ser oferecido ao trabalhador com vínculo empregatício e que perceba até cinco salários mínimos mensais. 

Art. 13.  O fornecimento do vale-cultura aos trabalhadores com vínculo empregatício e renda superior a cinco salários mínimos mensais depende da comprovação da sua oferta a todos os trabalhadores de que trata o art. 12.

§ 1º  A fiscalização do disposto no caput será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego quando de suas inspeções, conforme disposições estabelecidas pelas autoridades integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

§ 2º  Verificado o descumprimento do disposto no caput, o Ministério do Trabalho e Emprego comunicará o fato aos Ministérios da Cultura e da Fazenda, sem prejuízo da aplicação das sanções legais decorrentes de outras infrações trabalhistas. 

Art. 14.  O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta reais). 

Art. 15.  O trabalhador de que trata o art. 12 poderá ter descontado de sua remuneração os seguintes percentuais do valor do vale-cultura:

I - até um salário mínimo - dois por cento;

II - acima de um salário mínimo e até dois salários mínimos - quatro por cento;

III - acima de dois salários mínimos e até três salários mínimos - seis por cento;

IV - acima de três salários mínimos e até quatro salários mínimos - oito por cento; e

V - acima de quatro salários mínimos e até cinco salários mínimos - dez por cento. 

Art. 16.  O trabalhador de que trata o art. 13 terá descontado de sua remuneração os seguintes percentuais do valor do vale-cultura:

I - acima de cinco salários mínimos e até seis salários mínimos - vinte por cento;

II - acima de seis salários mínimos e até oito salários mínimos - trinta e cinco por cento;

III - acima de oito salários mínimos e até dez salários mínimos - cinquenta e cinco por cento;

IV - acima de dez salários mínimos e até doze salários mínimos - setenta por cento; e

V - acima de doze salários mínimos: noventa por cento. 

Art. 17.  O fornecimento do vale-cultura dependerá de prévia aceitação pelo trabalhador.

Parágrafo único.  O trabalhador poderá reconsiderar, a qualquer tempo, a sua decisão sobre o recebimento do vale-cultura. 

Art. 18.  É vedada a reversão do valor do vale-cultura em dinheiro.

Parágrafo único.  A vedação de que trata o caput compreende a entrega do valor do vale-cultura em dinheiro, a qualquer título, pelas empresas beneficiária, operadora e recebedora, ou a troca do vale-cultura em dinheiro pelo próprio trabalhador. 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO VALE-CULTURA 

Art. 19.  Os créditos inseridos no cartão magnético do vale-cultura não possuem prazo de validade. 

Art. 20.  O vale-cultura deverá ser utilizado exclusivamente na aquisição de produtos e serviços culturais previstos no ato de que trata o inciso V do caput do art. 24. 

CAPÍTULO V

DO INCENTIVO FISCAL 

Art. 21.  Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real.

§ 1º  Observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a dedução de que trata o caput fica limitada a um por cento do IRPJ devido com base:

I - no lucro real trimestral; ou

II - no lucro real apurado no ajuste anual.

§ 2º  O limite de dedução no percentual de um por cento do IRPJ devido de que trata o § 1º será considerado isoladamente e não se submeterá a limite conjunto com outras deduções do IRPJ a título de incentivo.

§ 3º  O valor excedente ao limite de dedução de que tratam os §§ 1º e 2º não poderá ser deduzido do IRPJ devido em períodos de apuração posteriores.

§ 4º  A pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real:

I - poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ; e

II - deverá adicionar o valor deduzido como despesa operacional, de que trata o inciso I, para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

§ 5º As deduções de que trata o caput e os §§ 1º a 4º:

I - somente se aplicam em relação ao valor do vale-cultura distribuído ao usuário no período de apuração do IRPJ; e

II - não abrangem a parcela descontada da remuneração do empregado, nos percentuais de que tratam os arts. 15 e 16, a título de vale-cultura. 

Art. 22.  O valor correspondente ao vale-cultura:

I - não integra o salário-de-contribuição de que trata o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e

II - é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

Parágrafo único.  A parcela do valor correspondente ao vale-cultura, cujo ônus seja da empresa beneficiária, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 

CAPÍTULO VI

DAS PENALIDADES 

Art. 23.   A execução inadequada do Programa de Cultura do Trabalhador ou a ação que acarrete o desvio ou desvirtuamento de suas finalidades resultarão na aplicação das penalidades previstas no art. 12 da Lei nº 12.761, de 2012.

Parágrafo único.  Compete aos Ministérios da Cultura, do Trabalho e Emprego e da Fazenda a aplicação das penalidades cabíveis, no âmbito de suas competências, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação. 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 24.  Ato do Ministro de Estado da Cultura disporá sobre:

I - forma e procedimento de cadastramento de empresas operadoras e de emissão do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador previsto no art. 5º;

II - limites da taxa de administração prevista no inciso I do caput do art. 6º;

III - forma e conteúdo dos relatórios previstos no inciso II do caput do art. 6º e no inciso II do caput do art. 11;

IV - atividades econômicas admitidas previstas no art. 8º;

V - produtos e serviços culturais a que se referem o inciso I do caput do art. 9º e o art. 20; e

VI - modelos do cartão magnético e do impresso de que trata o art. 6º da Lei nº 12.761, de 2012. 

Art. 25.  Fica o Ministério da Cultura autorizado a ampliar as áreas culturais previstas no , § 2º  do art. 2º da Lei nº 12.761, de 2012. 

Art. 26.  Ato conjunto dos Ministros de Estado da Cultura, do Trabalho e Emprego e da Fazenda estabelecerá o compartilhamento das informações necessárias à implementação deste Decreto, respeitadas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.

§ 1º  O Ministério da Cultura deverá informar aos demais órgãos e entidades envolvidos sobre a execução inadequada, os desvios ou os desvirtuamentos das finalidades do Programa de Cultura do Trabalhador, para que sejam tomadas providências cabíveis em seus âmbitos de competência.

§ 2º  O Ministério da Cultura deverá ser informado sobre a execução inadequada, os desvios ou os desvirtuamentos das finalidades do Programa, aferidos pelos demais órgãos e entidades durante suas respectivas atividades de fiscalização, para que sejam tomadas as providências cabíveis em seu âmbito de competência. 

Art. 27.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 26 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

  

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Manoel Dias
Marta Suplicy

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2013

Encontros Regionais Para a Construção do Plano Estadual Setorial de Museus do RS

O Sistema Estadual de Museus/RS conjuntamente com os Coordenadores Regionais e os membros do Colegiado Setorial de Museus presentes no dia 09 de agosto de 2013, na sala C2 da Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre, deliberaram que para a continuação do trabalho em prol da construção do Plano Estadual Setorial de Museus, os encontros serão realizados nas 7 Regiões Museológicas do SEM.
A Construção do Plano Estadual Setorial de Museus do RS configura-se numa estratégia de desenvolvimento e aprimoramento que permite criar instrumentos para um planejamento e execução, a médio e longo prazo de políticas públicas para o setor museal. Os Encontros Regionais de Museus serão momentos de apresentação dos passos e propostas para a construção do plano e da elaboração de novas propostas, percorrendo as regiões museológicas e ampliando a participação dos trabalhadores em museus no estado.
O SEM/RS está criando uma plataforma online de participação (que será divulgada em breve), para que todos possam contribuir, opinar e reavaliar antes e depois dos encontros em sua região com as suas proposições, até o inicio do prazo de sistematização, que ocorrerá por meio de uma comissão de trabalho definida entre os membros do Colegiado Setorial de Museus e os Coordenadores Regionais.
Na próxima semana, estaremos divulgando e ampliando as informações acerca do trabalho a serem desenvolvidos para efetivarmos esta construção.

Serviço:
O QUE? Etapas Regionais da Construção do Plano Estadual Setorial de Museus
QUANDO? Nas datas pré-estabelecidas, com divulgação pelo SEM/RS, sites e parceiros.
ONDE? Em um encontro em uma cidade de cada uma das sete regiões museológicas do SEM/RS, definida conjuntamente com o coordenador regional.
INSCRIÇÕES? Somente no local do evento.
PARTICIPANTES? Encontros abertos ao público em geral, com certificado de participação de 6 horas.

Vamos se programar para participar!

 

Fonte: Sistema Estadual de Museus do RS

Investimentos Nos Museus do RS

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira a destinação de R$ 1,6 bilhão do PAC Cidades Históricas para o financiamento de obras de restauração em 44 municípios brasileiros. No Rio Grande do Sul, as cidades de Porto Alegre, Pelotas, Jaguarão e São Miguel das Missões deverão receber R$ 151 milhões em investimentos, num período de 3 anos.
Em Porto Alegre, são previstas 9 ações, com um investimento total de R$ 51 milhões. Entre as instituições beneficiadas, estão inclusas as restaurações do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, do Memorial do Rio Grande do Sul e Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, e do Museu Júlio de Castilhos.
O PAC Cidades Históricas prevê aplicação de verba em melhorias e obras de infraestrutura urbana, recuperação de monumentos, sítios históricos e patrimônio. O programa não repassa integralmente as verbas às prefeituras, e sim as libera à medida que as obras forem licitadas.

 

Fonte: Secretaria de Estado da Cultura do RS

Esteio Realiza Seminário Para Construção de Museu

Com o tema “Instituição, Implementação e Finalidades de Museus” foi realizado na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, nesta quarta-feira (21), o I Seminário Esteiense de Museus. O objetivo do seminário foi proporcionar troca de informações e experiências sobre o tema, visando a instituição do Museu Municipal e a criação do plano museológico.

As palestras foram realizadas pelo Coordenador do Sistema Estadual de Museus do RS, Joel Santana, pela Museóloga do Museu do Comando Militar do Sul, Natália dos Santos Costa e por Marcelo Azevedo e Rozeli Magnante, que mostraram a apresentação sobre o Seminário Claretiano, feita no XIII Fórum Estadual de Museus. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Arte e Cultura em parceria com a Prefeitura Municipal.

Foram debatidas e definidas a missão desta nova instituição cultural, e as linhas de trabalho que orientarão as pesquisas e a política de acervo da instituição, também ficou sugestionado a secretaria a definição do nome do museu, por meio de uma lista prévia com votação online no site da prefeitura. O próximo passo é a elaborado do instrumento jurídico que formaliza a criação desta instituição.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio

Dia do Historiador

O auditório do Museu Julio de Castilhos ficou lotado para o debate do dia do historiador, organizado pelo Sistema Estadual de Museus do RS e o GT Acervos da Associação Nacional de História do RS, que trouxe como o tema a atuação dos profissionais de história nos museus com ênfase para as áreas de gestão e pesquisa, e ainda a pauta da regulamentação da profissão de historiador.

As boas vindas do encontro foram proferidas pelos Coordenadores do GT Acervos da ANPUH/RS, Everton Quevedo e Ana Celina Silva e o Coordenador do Sistema Estadual de Museus do RS, Joel Santana, como também da representação estadual da ANPUH pela Zita Possamai aos participantes.

Letícia Bauer

Na primeira mesa, tivemos o debate sobre o tema “o historiador, a gestão e a pesquisa museológica” com a Diretora do Museu Histórico Farroupilha de Piratini, Angélica Panatieri, e a pesquisadora Letícia Bauer que tem trabalhos em museus no RS e SC. A historiadora Panatieri falou da sua atuação frente a gestão do museu, apresentando aspectos em que sua formação fortaleceu suas atividades na instituição, principalmente entre a gestão, a equipe de trabalho e a comunidade.

Já Bauer apresentou três de suas experiências de trabalho, uma em patrimônio e duas delas em pesquisas em museus (no Museu das Missões/RS e no Museu Victor Meirelles/SC) relacionando as especificidades e a importância de um trabalho de pesquisas nas instituições museológicas.

 

O ex-Presidente Nacional da ANPUH/Brasil, Benito Schnidt (UFRGS) foi o palestrante da segunda mesa no encontro, e abordou sobre o projeto de lei da regulamentação da profissão de historiador que tramita no Congresso Nacional. Schmidt ainda ressaltou a importância da presença do historiador nos museus.

Fonte: Sistema Estadual de Museus do RS

Com Medo que Manifestantes Depredem o Museu, Diretor do MAR Recebe Voz de Prisão

Diretor do Museu de Arte do Rio (MAR), o crítico de arte Paulo Herkenhoff virou personagem central no desfecho do protesto que aconteceu no último dia 17 de agosto contra o governador Sérgio Cabral (PMDB). Para evitar que o museu fosse invadido, assumiu a negociação entre manifestantes e Polícia Militar e recebeu voz de prisão.
Ele esperava diretores de museus estrangeiros, que estão na cidade para a Conferência Geral do Conselho Internacional de Museus, para um coquetel, quando se deparou com cerca de cem manifestantes, que exigiam falar com o governador e o prefeito Eduardo Paes, convidados da festa. Com a chegada da PM para coibir a manifestação, Herkenhoff acabou se juntando ao grupo, na defesa deles e do museu, e recebeu voz de prisão três vezes, por desacato.
"Sou do diálogo. A frente do museu não pode ser espaço de violência, tem de ser de liberdade de expressão, por isso eu quis negociar", contou ontem o diretor, que passou duas horas na entrada do museu conversando com o grupo e negociando o fim do cerco feito pela PM; com isso, acabou perdendo boa parte do coquetel. Os estrangeiros viram a confusão - segundo ele, no entanto, eles não se assustaram.
O governador e o prefeito haviam confirmado presença na festa, só que já à tarde avisaram que não iriam. Herkenhoff informou aos manifestantes que eles não estavam ali, mas houve desconfiança e eles não se dispersaram. Um índio que estava na manifestação foi levado por PMs e Herkenhoff tentou segurá-lo para que não fosse detido.
Inaugurado há cinco meses, o MAR tem a fachada toda de vidro. O medo do diretor, no entanto, não era que as vidraças fossem quebradas, mas que o museu fosse invadido e as obras de arte, atacadas. "Seria algo danoso para toda a cidade. Eu vi na invasão da Câmara dos Vereadores que as pessoas não tiveram respeito com as obras de arte. Se alguém picha, você não consegue mais convencer colecionadores de mandarem suas obras. Fiz um pacto de respeito com os manifestantes, me coloquei no meio deles, como um escudo humano."
Ditadura. Herkenhoff tem 65 anos e estudou Direito na PUC-Rio durante a ditadura militar. É de esquerda, mas nunca militou. Vem acompanhando os atos a distância. "Eu sou um cara de 65 anos de idade, não tenho força física. Mas conheço o encanto dos jovens com seu próprio heroísmo. Já fui assim."
Herkenhoff não conseguiu impedir que o índio Knaiah Água Corrente fosse levado à sede da Polícia Federal (por ser indígena), acusado de agredir um policial. Vindo da aldeia Waiwai, no Pará, para o Rio, Kaiah já morou na Aldeia Maracanã e é personagem frequente das manifestações. O rapaz de 22 anos foi liberado após o registro de um termo circunstanciado em que ele acusa o PM de agressão e é acusado de agredir o policial.

Fonte: Agência Estado

Municípios Receberão R$1,9 Blhão do PAC Cidades Históricas

Crédito foto: PR

Agora totalizando R$ 1,6 bilhão em obras de restauração, o que representa acréscimo de R$ 600 milhões em relação à previsão divulgada em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a relação das ações que serão contempladas no PAC Cidades Históricas ao longo dos próximos três anos. "Conhecer, respeitar e preservar as cidades históricas são requisitos para construirmos nosso futuro como nação democrática, civilizada e capaz de se erguer sobre os prórprios pés. Investindo no patrimônio Cultural estamos investindo em nós mesmos", disse a presidenta Dilma Rousseff.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e a presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, participaram da cerimônia, realizada nesta terça-feira, dia 20 de agosto, em São João del-Rei (MG). Além dos recursos para obras que serão destinados a 44 cidades de 20 estados brasileiros, outros R$ 300 milhões serão utilizados como linha de crédito para o financiamento de restauro e obras em imóveis privados localizados em áreas tombadas. O Programa do Governo Federal envolve, em sua formulação e implementação, os Ministérios da Cultura e do Planejamento e o IPHAN.
A ministra Marta Suplicy destaca que “com o PAC Cidades Históricas, a gestão do Patrimônio Cultural ganha uma nova dimensão já que vai além da mera intervenção física nos monumentos protegidos uma vez que reforça o sentimento de pertencimento e de cidadania em relação aos símbolos de nossa cultura”. Jurema Machado também comemora o anúncio ressaltando que “inserir o patrimônio no programa estratégico de desenvolvimento do governo e uma medida emblemática. Os investimentos – o maior volume já disponibilizado para o IPHAN em toda a sua trajetória – significam também mais vitalidade para os ambientes urbanos, tendo o patrimônio cultural como vetor de desenvolvimento”, conclui a presidenta do IPHAN.
O PAC Cidades Históricas, mais do que conservar imóveis tombados, privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além dos 39 que museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa. O sistema de fortificações do litoral brasileiro, valioso como patrimônio e como potencial turístico, será contemplado com nove das mais importantes fortalezas, entre elas a de Sao Marcelo, em Salvador (BA), a dos Reis Magos, em Natal (RN), e a de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE). Dando continuidade a uma estratégia que vem sendo adotada com sucesso pelo IPHAN para a dinamização das áreas tombadas, 11 edificações integrantes de campi de universidades públicas também estarão entre as restauradas. O PAC Cidades Históricas dará especial ênfase ao patrimônio ferroviário, hoje sob tutela do IPHAN, com 24 obras que possibilitarão novos usos a estações e conjuntos ferroviários, como, por exemplo, os emblemáticos complexos de Paranapiacaba, em Santo André (SP), e de São João del-Rei (MG). Um vasto conjunto de igrejas tombadas, de valor artístico e cultural, também será preservado. Confira [aqui] o investimento por cidade.
O modelo de desembolso do programa não prevê repasse integral às prefeituras, mas sim a liberação de recursos à medida em que as obras forem licitadas. Os municípios selecionados nesta primeira etapa foram aqueles que preencheram uma ou mais das seguintes condições: possuir bens tombados em nível federal; ser declarados pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade; possuir conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio edificado; ou serem conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional.
A proposta do PAC Cidades Históricas é buscar a recuperação e a revitalização das cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social e dar suporte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio cultural.

 

Fonte: IPHAN

IV Conferência Municipal de Cultura de São Lourenço do Sul

R$ 100 Mil Para Reformar Setor do SUS do Hospital de Camaquã

No dia 5 de agosto, a Prefeitura Municipal de Camaquã protocolou na Secretaria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 60, de 5 de agosto de 2013, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 100 mil, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.”
Esse crédito oriundo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Consulta Popular 2010/2011, será destinado à reforma e adequação da área física do Hospital Nossa Senhora Aparecida, bloco B, setor de Internação do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

Fonte: Assessoria da Bancada do PT/Camaquã

Lançamento "Diga ao Povo Que Fico!"

Um Grenal de Primeira Vez

Esse é o primeiro grenal no novo estádio do Grêmio, a Arena...

Quem vencer esse jogo, vai ficar na história, pois ganhará o primeiro jogo nesse novo estádio. 

Um jogo memorável, histórico e imperdível... Um primeiro confronto em que ídolos dos dois clubes estarão treinando suas equipes de coração, Renato Gaúcho (Grêmio) e Dunga (Internacional)... Mais um confronto interessantíssimo...

Além do duelo de centroavantes Barcos (Grêmio) e Damião (Inter) pela primeira vez se enfrentando... Grandes jogadores de ambos os lados vão fazer do clássico de maior rivalidade no país uma partida aguerrida e extremamente disputada.

Foto: Click RBS

 

É aguardar para ver este importante jogo que mostra a força deste clássico e de seus clubes...

Lançamento do CD Singular

A singularidade presente em três amigos e irmãos de alma que fazem do poema e da melodia algo imprescindível no norte do seu trabalho, que é o Sul.

 
A união dos músicos Paulo Timm, Gilberto Isquierdo e do letrista Maurício Raupp Martins resultou no projeto artístico-musical “Singular”, gravado entre 2011 e 2012, em Pelotas. A noite de outono de 4 de Junho (terça-feira) foi a data escolhida para a cidade de Pelotas receber o lançamento desta parceria, tendo um show aberto ao público, na Bibliotheca Pública Pelotense, a partir das 20h, com entrada gratuita.

O surgimento do disco nasceu em uma edição do Sarau da BPP, onde Timm, Isquierdo e Maurício participavam. Com a afinidade e as parcerias já estabelecidas, a união fortaleceu a produção e a gravação do álbum Singular, contendo 12 faixas assinadas pelos três integrantes e contando ainda com parcerias especiais de Martim César e Alessandro Gonçalves, nas composições.

O disco tem a apresentação com as palavras do poeta e parceiro do projeto Martim César, o qual não hesita em usar da sensibilidade e do conhecimento ao projeto para descrever o disco: “Canções em que o olhar do artista da música e das imagens – e aqui escrevo Gilberto Isquierdo – consegue deixar timbrado o seu estilo único; como se ao musicar,  pintasse um quadro. Melodias em que fica mais uma vez comprovada a sonoridade inconfundível de um talento com quem tenho orgulho de compartir tempo e espaço; e aqui me refiro ao Paulo Timm. Poesias que não se apegam a dogmas e nem a temas comuns, e que alcançam as visagens de noites zitarroseanas ou dos versos ‘a la Whitmann’ que nos chegam feito cursos límpidos e puros de palavras singrando as terras do sul. Ou mais precisamente: as águas do sul. Nosso sul, Maurício Raupp.”

O lançamento do Singular ocorre no dia 2 de Julho (sexta), às 19h, no Auditório Nossa Senhora Estrela do Mar, com entrada franca. Singular,  sim,  porque aqueles que seguem passos alheios não deixam rastros na estrada.

 

Sobre os integrantes:

PAULO TIMMMúsico, compositor e produtor musical. Natural de Jaguarão faz parte do movimento musical do RS desde 1995 quando participou da 2ª Edição do CIRIO – Canto Interuniversitário Rio Grandense – de Pelotas. Discografia: CD CAMINHOS DE SI (2004) – projeto poético-musical em parceria com os compositores Martim César e Hélio Ramirez. CD MARIA CONCEIÇÃO canta MARTIM CÉSAR E PAULO TIMM (2005), trabalho que registra sua trajetória como compositor de música latino–americana. CD DA MESMA RAIZ – Marco Aurélio Vasconcellos interpreta MARTIM CÉSAR, PAULO TIMM E ALESSANDRO GONÇALVES (2009). Atualmente dedica-se a divulgação de seu mais recente trabalho: o CD SINGULAR em parceria com Gilberto Isquierdo e Maurício Raupp Martins.

 

GILBERTO ISQUIERDONatural de Jaguarão, artista visual, músico/compositor e arteterapeuta, reside em Pelotas desde 1977. É nas Artes Visuais que desenvolve desde os anos 80 extensa atuação com inúmeras exposições individuais e coletivas no país e exterior. Entre os anos 80 e 90, integra diversos grupos musicais, como: Coxilha/86, Natofício/90 e Voz e Cordas/93. Em 2004, lança o cd Campurbano. Em 2008, grava de forma independente o trabalho solo, intitulado Sons do Silêncio . Em 2009, lançou o livro Linha do Tempo.Atualmente, além do Lançamento do cd Singular, prepara seu próximo trabalho solo, o cd Transcender, com a participação de diversos músicos e letristas da região.

 

MAURÍCIO RAUPP MARTINSAdvogado, natural de São Lourenço do Sul, possui dois discos gravados. “Sobre um homem que vinha num mouro e outras histórias”, com Joca Martins  e “Cantos de Lucha y Esperanza”,com Oscar Massita. É letrista do disco “Singular”, produtor e apresentador do Programa Cantos de Luta e Esperança, na RádioCom 104,5 FM e Cantos de Todos os Cantos, na Rádio litoral Sul, em São Lourenço. Possui diversas premiaçoes em festivais nativistas e  é membro da Comissão Artística do Reponte da Canção e um dos fundadores do Departamento de Arte e cultura Latino-Americana da BPP.

 

Fonte: Maria Bonita Comunicação

Conferência Estadual de Cultura Será no Final de Setembro

 

A Secretaria de Estado da Cultura publicou no Diário Oficial do Estado a portaria convocatória para a 3ª Conferência Estadual de Cultura, que tem como tema geral “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional e Estadual de Cultura”. O evento será realizado de 30 de setembro a 02 de outubro de 2013, na cidade de Lajeado. O encontro também é a preparatória para a Conferência Nacional de Cultura que será realizada em 2014.

Os objetivos da conferência incluem propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação entre os entes federativos e a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estadual, Municipais e Setoriais de cultura, envolvendo os respectivos componentes.

Incluem também avaliar a execução das metas do Plano Nacional de Cultura a partir do monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e construir as Metas do Plano Estadual da Cultura. Debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de Planos Municipais e Setoriais de Cultura e propor estratégias para o reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável, assim como para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à utilização dos bens, serviços e espaços culturais. Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando a criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões e o pluralismo de opiniões.

 

Fonte: SEDAC