Os tímidos avanços de Copenhague, conseqüentes da baixa disposição de líderes dos países ricos em fixar metas para diminuição da emissão de dióxido de carbono frustrou a opinião pública mundial. O Brasil, acompanhado de um grupo formado por países emergentes defendeu a fixação de metas como esforço concreto necessário para reduzir a temperatura da terra e diminuir os impactos impostos ao meio ambiente. Sinal do empenho brasileiro é a publicação no dia 28 de dezembro de 2009 da lei que institui a política nacional sobre mudanças do clima, que fixa o compromisso do Brasil em reduzir, até 2020, as emissões projetadas de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%.
Em 2009, a natureza mostrou sua força. Deslizamentos de terras decorrentes da ocupação desordenada e/ou da especulação imobiliária, tornados, ciclones extratropicais, tempestades, secas, frio e calor, demonstraram na pele as conseqüências das mudanças climáticas e do aquecimento global. Em nossa região, iniciamos e terminamos 2009 com enchentes, chuvas em quantidades raras, tudo isto com consequências violentas para as comunidades dos municípios. Infelizmente, mais uma vez, o maior sofrimento recai sobre a população mais pobre. A agricultura familiar e empresarial sofreu duras quedas. O turismo sente reflexos com a instabilidade do tempo. E nossa infraestrutura de estradas, vias urbanas e principalmente o setor elétrico foram duramente testados. Os prejuízos são incalculáveis. E a sensação de temor sobre o que ainda poderá acontecer está presente. Como no soterramento que vitimou mais de 40 pessoas em Angra dos Reis na virada do ano.
A partir de 2010, os municípios brasileiros deverão elaborar os seus Planos Municipais de Saneamento. Esta política integra o novo marco regulatório do saneamento ambiental que relaciona o saneamento ao fornecimento de água, drenagem urbana e resíduos sólidos. Estes temas tratam de lixo (sob uma perspectiva mais profunda acerca da responsabilidade do que usamos e como descartamos), água, escoamento de chuvas e o futuro da natureza. Os municípios devem elaborar esta ferramenta de gestão com a participação da sociedade, sob risco de ficarem inabilitados ao acesso de recursos federais para investimentos nestas áreas.
No Rio Grande do Sul, a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA tem dado exemplo de como uma estrutura do poder executivo pode ir ao encontro da sociedade. Para além da liberação de recursos e da implantação de programas, a atuação da superintendência gaúcha da FUNASA tem levado informação e realizado debates transformadores de realidades locais e alterado paradigmas do ponto de vista da formação de uma consciência crítica coletiva, republicana e democrática sobre os novos marcos da gestão ambiental e social, tão relevantes para preservação da qualidade de vida em nosso estado.
Neste contexto, a Região da Costa Doce tem servido de exemplo ao país. A criação do Consórcio Intermunicipal do Extremo-Sul sob a presidência do Prefeito de São Lourenço do Sul. As discussões sobre a Lagoa Mirim lideradas pelas Prefeituras de Santa Vitória do Palmar e Jaguarão, buscando a captação de recursos internacionais. A aproximação com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Sul. O interesse de municípios como Dom Feliciano no debate sobre a construção de Aterros Sanitários, têm formado acumulo regional suficiente para que possamos obter recursos públicos para solução de grandes impasses do nosso meio ambiente. Resultado concreto destes esforços poderá ser, no curto prazo, a construção de um laboratório regional para testes de água em São Lourenço do Sul e a construção de seis aterros sanitários regionais em municípios que integram a região Sul, que serão executados pelo Consórcio Intermunicipal do Extremo-Sul com financiamento da FUNASA.
Mas é primordial que a sociedade esteja apropriada deste processo. Há oito anos estes temas não são discutidos na Assembleia Legislativa, pelos mandatários da região. É imprescindível a retomada do Movimento Lagoa Limpa, que estabeleceu a Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa dos Patos. Sem água limpa não teremos vida no planeta. Precisamos despoluir a Lagoa dos Patos. Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, respeitando o meio ambiente, estimulando e apoiando vocações produtivas importantes como a pesca artesanal, turismo náutico e de sol e praia, agricultura orgânica e outras possibilidades como energias renováveis. Para tanto, precisamos forjar mandatos democráticos e empreendedores, com estes compromissos firmados com as organizações sociais.
Responder às expectativas cidadãs de habitar localidades sustentáveis com ações práticas de resultados concretos. Nossas lideranças têm esta obrigação. Introduzir no curso do desenvolvimento, no curto prazo, avanços reais, com construção coletiva, sabedoria e humildade para ouvir a população. A sociedade civil organizada tem a responsabilidade de cobrar com veemência estas atitudes dos seus representantes. Acima de tudo, é um processo de escolha, onde de um lado estão aqueles que contarão a história enraizados em toras de eucaliptos sobre o leito de águas comprometidas, e de outro aqueles que terão orgulho por terem protagonizado um movimento de valorização da vida, em um ambiente economicamente desafiador, mas com vasta bagagem em experiências de preservação do nosso patrimônio ambiental e cultural.
Zelmute Oliveira
Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo da Costa Doce - AD Costa Doce
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