MPF entra com recurso para impedir demolição do antigo Museu do Índio.
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| Foto: Tânia Rêgo/ABr |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na segunda-feira (14) com
recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a
finalidade de impedir o governo estadual de demolir o antigo Museu do
Índio, vizinho ao Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
No recurso, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2)
pede que volte a vigorar a proibição da demolição, obtida pela
Defensoria Pública da União (DPU) em liminares das 8ª e 12ª varas
federais do Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram suspensas em 13 de
novembro passado pela presidência do TRF2, que acolheu o argumento de
que haveria prejuízo à segurança e à economia públicas.
De acordo com o MPF, a suspensão das liminares que impediam a
demolição é um erro, por permitir a destruição permanente e irreversível
de patrimônio público singular e de valor inestimável que deveria ser
protegido. Para a PRR2, independentemente da decisão final dos
processos, não se pode, com uma decisão de efeito provisório, gerar a
perda definitiva de um valor histórico, cultural e arquitetônico
impossível de ser resgatado.
Segundo o procurador-chefe em exercício da PRR2, Newton Penna, “se o
Estado agisse de acordo com o dever de proteger o interesse social,
deveria considerar, na elaboração do projeto, que no entorno do Maracanã
há um imóvel cuja proteção é do interesse da sociedade e que, portanto,
não pode ser destruído”.
Ao pedir ao TRF2 que reconsidere a decisão, o MPF sustenta que a
Federação Internacional de Futebol (Fifa), responsável pela Copa de
2014, declarou não ter exigido a demolição do imóvel e se mostrou
favorável a adequações que preservem o patrimônio cultural.
O recurso informa que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) repudia a destruição e que o Conselho Regional de
Engenharia (Crea-RJ) concluiu que o edifício não prejudicaria a
circulação de pessoas na Copa.
Fonte:Da EBC/Jornal Sul 21
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