Por Stela Pastore / CDES
Foi instalada nesta, quarta-feira (13), a Câmara Temática da Previdência, na sede da secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do Rio Grande do Sul. Um total de 16 conselheiros estão inscritos para debater este tema que busca encontrar formas de equilibrar a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado, que vem acentuando o déficit das contas públicas do estado gaúcho.
Dados apresentados sobre o tema mostram que em 2010, o saldo foi negativo em R$ 5,4 milhões. A projeção é de que a situação se agrave, estimando-se que este déficit seja de R$ 6,2 milhões em 2015. Há consenso de que houve erros e omissões no passado, mas que é preciso olhar para a frente e pactuar soluções para este tema grave.
O secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, disse que a Câmara Temática é um espaço de diálogo na busca de concertação sobre o que deve ser encaminhado sobre a previdência estadual. “Neste momento, o governo estuda as alternativas para buscar soluções, mas ainda não tem uma posição definitiva”, informou.
A secretária de Administração e Recurso Humanos, Stela Farias, apontou que o espaço privilegiado do Conselho permite buscar convergências entre as divergências, redesenhando alternativas importantes para o futuro do estado e em especial num importante tema como o da Previdencia.
Estudos e diagnósticos
No encontro foi apresentado o termo de instalação, além de uma agenda de debates. Na próxima reunião da Câmara será apresentado o sistema atual de previdência pelas secretarias da Administração, Fazenda e Instituto de Previdência do Estado. Também será feito levantamento sobre as expectativas e necessidades dos segurados, sob a ótica dos servidores.
Os conselheiros deliberaram também por um seminário com autoridades nacionais. Stela Farias sugeriu que o ex-ministro da Previdência e atual senador Fernando Pimentel seja convidado para falar do sistema previdenciário nacional.
Gravidade e empenho na solução
O conselheiro Cláudio Augustin, ligado ao Fórum dos Servidores, observou a complexidade do tema, colocando-se à disposição para trazer subsídios sobre o assunto à Câmara. Disse que não é correto falar em déficit na previdência, mas em passivo previdenciário, já que a situação atual é resultado de gestões que não trataram o tema com a devida responsabilidade, e que isso não pode punir os atuais servidores.
O empresário Paulo Vellinho registrou que o Estado “fez concessões acima das possibilidades nos anos passados e não se fez nada”.
O sindicalista César Chagas observou que não é possível manter equilíbrio tendo mais pensionistas e aposentados do que servidores na ativa. “Não entendemos que mudar as regras seja a solução e penalizar quem esperou a vida toda para ter estabilidade”.
Athos Cordeiro ressaltou que é de muita coragem e responsabilidade o atual governo pautar um tema tão delicado. “Não é a toa que outros governos empurraram com a barriga. Mexe com muitos interesses. Todos terão de abrir mão de alguma coisa, mas é um tema que precisa ser enfrentado”, concluiu o empresário da construção civil.
“Se a previdência não é o maior problema é um dos maiores”, aponta Bolívar Moura, da Agenda 2020.
Para o conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, da Ajuris, este tema suscita duas visões diferentes: dos que estão dentro do sistema previdenciário público e os que olham de fora. Defendeu que é preciso discutir todo o financiamento público. “Temos de tratar todos os temas com muita transparência: tanto as renúncias fiscais concedidas a empresários enquanto crianças estão em conteiners ou sem merenda”.
Servidora pública, a delegada de polícia, Nadine Anflor, destacou a importância da recomposição dos quadros dos servidoras, especialmente na área da Segurança. Lembrou ainda da importância da previdência para as pessoas. “Temos uma vida nas mãos e precisamos tratar isso com toda a dignidade que este tema merece”, alertou a conselheira.
