Descarte irregular de dejetos pela Prefeitura poderá caracterizar crime ambiental.
Esta semana, foi veiculado pelo Jornal Correio Centro Sul, e o Jornal A Voz do Servidor, do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaquã, a denúncia ao Ministério Público, pelo completo descaso da administração municipal para com o meio ambiente desta cidade. A denúncia se baseia no fato de que há vários dias a prefeitura esta descarregando dejetos do caminhão de hidrojateamento de propriedade da mesma, na rua Júlio de Castilhos, ao lado da Serraria municipal, bem aos fundos da subestação da CEEE. Acontece que o despejo destes dejetos contraria todas as normas dos órgãos ambientais, como FEPAM e a resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011.
O lançamento deste tipo de substância lançados ao solo são altamente contaminantes, podendo, além de causar inúmeras doenças, ainda contaminar o lençol freático, causando um grande prejuízo ambiental. A FEPAM informa que "a partir de 15/06/2006, o transporte de lodos de fossas, resíduos de tanques sépticos, banheiros ecológicos ou químicos deverá ser licenciado como fonte móvel de poluição, visto ao enquadramento como de classe 6, sub-classe6.2, número ONU 2814, número de risco 606, grupo de risco 2, devendo ser identificado como resíduo séptico de acordo com a Portaria nº 420/2004 ANTT, de 12/02/2004.”
Um litro de água de esgoto pode contaminar milhões de litros de água potável. Cada litro de esgoto possui algo em torno de 20 bilhões de bactérias, dentre as quais, inúmeras patogênicas, isto é, capazes de causar doenças como cólera, esquistossomose, febre tifóide, hepatite virótica, poliomielite, leptospirose, entre tantas. “Onde está a preocupação com os moradores da cidade? Onda está a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente de Camaquã? Isto simplesmente é um absurdo e até quando veremos a Prefeitura desrespeitar as leis ambientais e desrespeitar a saúde do trabalhador e da população em geral”, manifestou o Sindicato dos Municipários de Camaquã.
Na noite desta segunda, 21 de novembro, a direção do Sindicato dos Municipário deverá fazer uso da Tribuna Popular na Câmara de Vereadores para expor o caso aos representantes municipais, para que se encontre possíveis alternativas para a questão em pauta.
Fonte: Assessoria do Vereador Copes - PT/Camaquã
Nenhum comentário:
Postar um comentário