Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Resolução Política
O centro da conjuntura de 2009 é a crise econômica que, originada no núcleo do sistema capitalista mundial – os Estados Unidos –, se propagou a todo o planeta. Embora os impactos da crise não sejam da mesma natureza e magnitude em todos os países, a retração da atividade econômica e o aumento do desemprego, que se seguiram à desorganização do sistema de crédito e financiamento, são hoje fenômenos comuns a praticamente todos os países.
Nos Estados Unidos, os indicadores relativos a esses aspectos já atingem valores significativos, com tendência a agravarem-se no curto prazo. O recém empossado governo Obama apresentou um plano de recuperação da atividade econômica que, embora envolva considerável volume de recursos, não permite antecipar se será suficiente para reverter a trajetória regressiva da economia norte-americana.
A China, que depende fortemente das importações americanas, luta para manter um crescimento acima de 7%, o que representa forte desaceleração com relação ao padrão registrado nas últimas décadas. As perspectivas de desemprego são, lá, igualmente preocupantes.
Na Europa e no Japão, a recessão avança a passos largos, setores relevantes da indústria anunciam grandes prejuízos e demissões de dezenas de milhares de trabalhadores e as previsões de aumento do desemprego são alarmantes.
As repercussões sociais já se afiguram graves no mundo, ampliando a pobreza e a desigualdade, com a demissão em massa de trabalhadores, com a redução do investimento em programas sociais e da solidariedade internacional, com o recrudescimento de medidas duras contra os imigrantes, em especial na Europa, com a queda na renda das famílias e a dificuldade de manter o anterior padrão de vida.
A crise que começou e continua intensa no setor financeiro dos países mais desenvolvidos, espalha-se pelo restante da economia: com a suspensão de novos investimentos em grande parte do setor privado; com a redução do comércio internacional segurando a produção em todo o mundo; com o anúncio de novas medidas protecionistas em países ricos afetando as economias dos outros países; com a queda dos preços de produtos de grande importância na vida econômica dos países da América Latina, Ásia, Oriente Médio e África, as chamadas commodities (alimentos, minérios, petróleo); com a retirada de capitais destes países e seu retorno aos países centrais; com as mudanças cambiais que enfraquecem as moedas destes países e encarecem os produtos que adquirem.
A grave crise econômica atual, além de agravar a crise social e alimentar já antes dramática em várias partes do mundo, vem se somar à intensa crise ambiental para a qual o capitalismo não consegue dar resposta. Estamos diante de uma crise do sistema capitalista como um todo, na forma neoliberal que assumiu nos últimos trinta anos. Tanto que ela teve seu início nos países centrais, em especial nos Estados Unidos, que foram o motor principal da política neoliberal que se expandiu pelo mundo todo.
A economia neoliberal se caracterizou por um novo processo de concentração de renda nas camadas mais ricas e pelo estímulo ao consumo das camadas mais pobres e das classes médias através do sistema financeiro, que lhes emprestava recursos impagáveis; por deixar a regulação da economia nas mãos dos agentes privados do mercado, em especial os grandes bancos, as grandes corporações e os grandes especuladores; pelo enfraquecimento do papel do Estado, retirando-se da regulação da economia e dos investimentos produtivos e sociais; pela onda de privatizações que pôs em mãos privadas setores estratégicos da economia; pela imposição da liberdade de comércio internacional, ao mesmo tempo em que se mantinham medidas protecionistas no território dos países mais ricos.
A ausência de um conhecimento preciso da magnitude dos ativos podres ainda em poder dos bancos e das perdas patrimoniais das empresas não permite ainda vislumbrar a extensão que podem adquirir esses processos regressivos, lançando sobre o futuro uma densa sombra de incertezas.
Governos de todos os continentes rasgam as cartilhas neoliberais e recorrem à intervenção estatal para reduzir a catástrofe provocada pela desregulamentação dos mercados financeiros e pela especulação. O desequilíbrio nas contas externas de vários países e o aumento do desemprego propiciam esse tipo de iniciativa, que coloca em risco o comércio internacional e cuja multiplicação conduzirá, como ocorreu no passado, a um agravamento da crise. Renascem na Europa brotos de um nacionalismo primário – manifesto na discriminação de trabalhadores estrangeiros – e começam a se generalizar fenômenos de insatisfação e instabilidade social. Ao mesmo tempo, teve início uma onda neoprotecionista, provocada pela "nacionalização" crescente dos mercados financeiros, pelo desequilíbrio nas contas externas de vários países, pelo aumento do desemprego e pela tentativa de proteger as grandes empresas nacionais da concorrência estrangeira. O exemplo mais recente é a emenda “buy american”, acrescida ao pacote de Obama na Câmara dos Deputados dos EUA.
Em síntese, estamos diante da maior crise econômica mundial desde a Grande Depressão originada em 1929, cujos efeitos se prolongaram por mais de uma década e desembocaram em uma das mais trágicas páginas da história da humanidade. Nesse contexto, a intervenção do Estado desmoraliza o discurso conservador hegemônico nos últimos 25 anos – o que equivale, na disputa político-ideológica, a queda do “muro de Berlim” neoliberal.
O governo brasileiro tem uma presença forte na cena mundial, onde defende reformas radicais e urgentes dos organismos econômicos e financeiros multilaterais. Há menos de dez anos, vivíamos sob a hegemonia das idéias e das práticas neoliberais, com o governo dos Estados Unidos se colocando como metrópole absoluta de um mundo unipolar. Então, lutávamos contra o senso comum para afirmar que "outro mundo é possível".
Hoje assistimos ao declínio simultâneo da hegemonia dos EUA e do neoliberalismo. Ao mesmo tempo, a América Latina e Caribenha vive um momento especial de sua história: nunca tantos países foram governados por forças de esquerda e progressistas, onde estamos criando as condições para um desenvolvimento e uma integração de novo tipo, capazes de enfrentar e superar a crise em benefício das maiorias.
É importante ressaltar, entretanto, que os desdobramentos da crise econômica, com seus efeitos sociais e políticos, terão decisiva incidência nas eleições de 2010 e em outros processos sucessórios que se avizinham na América do Sul.
Este momento difícil para os povos do mundo exige de nós, militantes da esquerda, revigorar a nossa presença política e a nossa mobilização. É o momento de ofensiva contra a ideologia dos senhores do capitalismo mundial, que passa pelo melhor entendimento do que ocorreu e ocorre no mundo, pela proposta de alternativas ao capitalismo neoliberal e pela ação. De maneira similar ao que se passou nos anos 1930, assistimos a uma disputa entre diferentes projetos: forças conservadoras, progressistas e socialistas competem para definir o desenho do mundo pós-crise.
Neste sentido, é fundamental que os partidos de esquerda e os movimentos sociais vinculados aos trabalhadores realizem um amplo e qualificado debate sobre a crise e, principalmente, sobre as alternativas.
As medidas adotadas pelo Governo Lula para enfrentar a crise estão no rumo certo: mais investimento público, mais mercado interno, mais Estado e mais integração continental. É o caso da redução da vulnerabilidade externa da economia, da criação de bases sólidas para a elevação do ritmo de crescimento econômico, da consolidação da estabilidade macroeconômica e dos significativos avanços na distribuição da renda e na ampliação do mercado interno, mediante o aumento do emprego, a elevação do salário real e os programas de transferência de renda. Embora tudo isso não impeça, principalmente em uma economia mundial globalizada e desregulamentada como a atual, que sejamos afetados pela crise, sem dúvida aumenta nossa capacidade de absorção de seus efeitos e cria condições favoráveis para uma subseqüente retomada do crescimento.
A retração da demanda externa, a diminuição dos preços de produtos relevantes na nossa pauta de exportações, a redução das linhas de financiamento externo e as mudanças nas expectativas dos empresários e consumidores produziram, no último trimestre de 2008, efeitos negativos sobre nossa economia. Caiu ou desacelerou-se a produção em alguns setores – especialmente na indústria automobilística, que vinha crescendo a taxas extraordinariamente elevadas –, diminuiu em dezembro, além do habitual, a geração de empregos formais, contraiu-se e encareceu o crédito interno e desaceleraram-se as vendas ao varejo. Tendências que já vinham se manifestando anteriormente – o forte crescimento das remessas de lucros para o fora do país e o mais rápido aumento das importações em relação às exportações – acentuaram-se e elevaram significativamente o déficit em nossas transações correntes com o exterior. Em janeiro de 2009, a crise já se refletiu na balança comercial, com um déficit que pode ser momentâneo, mas que merece a atenção do nosso governo.
O governo Lula reagiu com firmeza aos impactos da crise. As medidas para restaurar a normalidade no mercado de crédito surtiram efeito, apesar da atitude inaceitável dos grandes bancos que retraíram a concessão de crédito e aumentaram muito as taxas de juros, apesar da forte redução dos compulsórios. A atuação dos bancos públicos foi ampliada, contribuindo para garantir a liquidez e, de maneira similar ao que vem fazendo os países desenvolvidos, para reforçar, com a presença do Estado, a solidez do setor financeiro.
A estratégia do governo Lula de enfrentar a crise com uma visão anticíclica, buscando ao mesmo tempo amortecer seus impactos e pavimentar o caminho para a retomada, em outro patamar, do processo de crescimento, manifesta-se na decisão de aumentar em R$ 100 bilhões os recursos do BNDES para financiar investimentos, na manutenção e ampliação do programa de investimentos da Petrobrás; na criação do Fundo Soberano; e no fortalecimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Manifesta-se também nas medidas adotadas para preservar a demanda interna e proteger os setores de menor capacidade econômica: na redução do IPI do setor automotivo, do IOF das operações de crédito e do Imposto de Renda da Pessoa Física; na proposta de construção de 500 mil casas populares, bem como no aumento do salário mínimo em mais de 6% acima da inflação e na preservação dos benefícios do Bolsa-Família. Destoa, nesse contexto, a postura do BC, que demorou demasiadamente para reduzir a taxa Selic e não atua de forma decidida para induzir a redução do spread bancário.
Os neoliberais que nos antecederam no governo do Brasil, que ainda governam Estados brasileiros e cidades muito importantes, que tem forte presença no Congresso Nacional, que tem o apoio da grande mídia, precisam responder solidariamente pelo que acontece no mundo. A sua derrota nacional em 2002 e em 2006, foi decisiva para que o Brasil estivesse em outro patamar ao eclodir a crise mundial. Agora, eles se recolhem silenciosos, a despeito de sua irresponsabilidade e submissão anteriores, e ficam inertes nos governos que exercem ou criam obstáculos às políticas nacionais antiliberais. É nosso momento de entrar firme na luta política e ideológica, no debate nacional e local, reafirmando a correção das medidas antineoliberais dos dois governos do presidente Lula, que criaram as condições para o Brasil e o seu povo estarem mais bem posicionados nesta conjuntura. É o momento de defender as medidas tomadas pelo governo federal e de explicitar, aplicar e defender as medidas anticrise dos nossos governos estaduais e municipais. É o momento de revigorar a nossa luta sindical e social em defesa dos mais pobres, dos trabalhadores e das classes médias. É o momento de encarar os políticos do PSDB e do DEM, seus ideólogos e propagandistas, mostrar que eles não têm condições de dirigir o país, e cobrar deles políticas anticrise nos Estados e cidades onde ainda detêm o poder.
A disputa política no país deve ser concentrada na gestão da crise. A liderança política do presidente Lula, cada dia mais consolidada, será questionada pela maneira como o governo enfrentar os desafios de uma conjuntura econômica mundial, muito mais difícil e complexa do que a vivida pelo país desde o pós-guerra.
O PT apóia a postura decidida do Presidente e saúda a forma como o ministro Mantega tem se posicionado, dentro e fora do país. Mas reafirmamos que a redução rápida e forte da taxa Selic é fundamental para reduzir o custo da dívida no Orçamento da União e estimular investimentos. Não há razão técnica justificável para manter juros reais de mais de 7%, quando os principais bancos centrais do mundo praticam taxas próximas de zero ou negativas.
A política anticrise do Governo Federal para manter alta a taxa de investimento deve se guiar por critérios sócio-ambientais: a) geração de emprego; b) atendimento preferencial aos segmentos de renda mais baixa da população; c) menor impacto ambiental.
As políticas de crédito, subsídios e incentivos fiscais devem favorecer de forma diferenciada os processos produtivos amigáveis ao meio ambiente e os produtos que incorporem serviços ambientais.
Porém, o enfrentamento da crise não pode estar circunscrito à responsabilidade do governo federal. É necessário um movimento nacional envolvendo os três poderes nas suas diversas esferas.
O governo Lula neste segundo mandato e, em especial, com o advento do PAC, constituiu um novo patamar nas relações entre os entes federativos, principalmente no que tange à transferência de recursos e financiamentos de projetos e obras estruturais.
A emergência de impulsionar os investimentos públicos no sentido de dinamizar a economia nacional tem nesta nova relação um instrumento imprescindível para o sucesso das medidas anticíclicas. Contudo, o arcabouço jurídico e a estrutura burocrática do Estado brasileiro, herdadas do período de absoluta hegemonia neoliberal, onde a ordem era impedir investimentos e escassear as políticas públicas, são entraves que, muitas vezes, atrasam ou inviabilizam a execução da nossa estratégia de desenvolvimento.
É urgente que o país se adeque às suas novas necessidades e ao projeto de desenvolvimento que buscamos implementar.
O Diretório Nacional orienta as suas bancadas no Congresso Nacional a ter uma forte atuação no sentido da aprovação da Convenção 158 da OIT, em tramitação.
O PT se posiciona contra as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas que estão sendo defendidas por parte do empresariado brasileiro, com apoio de setores da mídia. O PT repudia a postura de setores empresariais que lucraram muito nos últimos anos e, diante das primeiras dificuldades, recorrem às demissões como forma imediata de ajuste. Em especial, as empresas que especulavam com derivativos e se atolaram em dívidas a partir da irresponsabilidade de seus gestores. Que o BNDES faça constar nos contratos de empréstimos às empresas cláusulas que impeçam a demissão de trabalhadores.
O PT, nos estados e em cada cidade, deve estar presente na luta dos trabalhadores contra as demissões e reafirmar sua histórica solidariedade com o movimento sindical.
A eleição das mesas da Câmara e do Senado mostrou um PT coerente e compromissado com o governo Lula. Na Câmara, honramos o acordo legítimo de 2007, que resultou na eleição de Arlindo Chinaglia, e apoiamos a candidatura de Michel Temer, proposta pelo PMDB. No Senado, apoiamos a candidatura de Tião Viana como símbolo de renovação das práticas políticas naquela casa.
A disputa das mesas no parlamento abriu as especulações e articulações rumo à campanha de 2010. É nítida a tentativa da oposição de atrair setores de nossa base parlamentar. Essa estratégia passa em grande parte pelas alianças regionais e por projetos estaduais, o que reforça a necessidade de ampliar nos estados e municípios o diálogo do PT com os partidos da base e iniciar o debate sobre as alianças potenciais para a eleição de 2010.
A disputa que se travará em 2010 será entre dois projetos. De um lado, as forças progressistas e de esquerda, que querem dar continuidade à ação do governo Lula, reduzindo desigualdades sociais e regionais, ampliando o investimento público, fortalecendo o papel indutor e planejador do Estado, gerando empregos e distribuindo renda, fortalecendo a saúde, a previdência e o ensino público, exercendo uma política externa que fortalece a soberania e a integração continental. De outro lado, as forças neoliberais, conservadoras e de direita, que de 1990 até 2002 privatizaram, desempregaram e arrocharam o povo brasileiro, implementando em nosso país as mesmas políticas que estão na raiz da crise mundial.
A vitória do projeto progressista e de esquerda começa a ser construída, desde já, na reação do governo, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, especialmente o PT, frente à crise. É preciso impedir que a crise jogue o país na recessão; mais do que isto, é preciso transformar a crise numa oportunidade para acelerar a transição, já iniciada pelo governo Lula, em direção a outro modelo econômico-social.
É preciso que os governos municipais e estaduais progressistas e de esquerda também implementem políticas anticrise. Onde somos oposição, é preciso enfrentar as medidas conservadoras adotadas por governos como os de Yeda Crusius, José Serra e Aécio Neves. Neste sentido, o PT deve estar na linha de frente de toda a mobilização social contra as tentativas de governos e empresários que busquem fazer os trabalhadores pagar a conta da crise. É necessário defender o emprego, exigir a redução dos juros e do spread bancários e agilizar a execução orçamentária.
A vitória do projeto progressista e de esquerda dependerá, em grande medida, da articulação do campo democrático-popular e da construção de um programa para o próximo mandato presidencial, que articule o que fizemos desde 2003 com nosso projeto democrático-popular de horizonte socialista.
Nosso programa deve desmascarar a proposta dos partidos conservadores e de direita fazem, que combina neoliberalismo com desenvolvimentismo conservador. O Brasil já experimentou fortes surtos de desenvolvimento, mas sempre marcados pelo conservadorismo político, pela desigualdade social e pela dependência externa. Não queremos isto de volta. Queremos um desenvolvimentismo popular, que exigirá aprofundar o que foi feito nos últimos anos, com destaque para as reformas tributária, política, urbana, agrária, o apoio à pequena e média empresa e a democratização da comunicação social, entre outras medidas.
Cabe à militância petista e às direções partidárias em todo o país fazer esse debate, reforçando o caráter pedagógico da experiência prática vivida por milhões de brasileiros que aprovam o governo Lula e que desejam que o Brasil continue a se desenvolver.
Contribuindo para trazer insumos à nossa luta política e ideológica, a Direção Nacional do PT e a Fundação Perseu Abramo, em conjunto com os partidos do campo progressista e a CUT, com os grandes movimentos sociais e com a intelectualidade de esquerda, realizarão seminários sobre a crise nas várias regiões do país, com o apoio das direções estaduais e dos diretórios municipais, independentemente de iniciativas deste tipo que as direções do partido em todo o país devem tomar ao curso deste ano de 2009.
Lamentamos que nesse empenho já não possamos contar com a garra e sensibilidade do companheiro Adão Preto, militante combativo da luta agrária, cuja vida honrou a bandeira do PT. Apesar da lacuna que sua perda significa, sua prática política e seu compromisso com nosso povo são legados de inestimável valor para nossa militância.
Diretório Nacional do PT
Brasília, 10 de fevereiro de 2009
A viagem a trabalho do secretário de Turismo de São Loureunço do Sul, Zelmute Oliveira, a Brasília, nesta semana, foi produtiva. A avaliação é do próprio secretário, que conseguiu resolver questões importantes para o município. A pesca predatória na Laguna dos Patos; a revitalização do porto comercial; e o Reponte da Canção estiveram na pauta entre Zelmuth e o líder do governo, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
