O governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, comunicou ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) que não vai recorrer da decisão que cassou seu mandato por infidelidade partidária. No oficio que comunicou que não recorrerá da decisão, os advogados anexaram uma carta escrita pelo ex-governador.
Na carta, endereçada aos advogados Nélio Machado e Luciana Lóssio, Arruda diz que não tem a culpa que querem “imputar” a ele, reclama do estado de saúde e da ausência de defesa. Arruda afirma ainda que sua ausência será o melhor para a cidade. “Eu concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversario de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bem direito que os assiste”, escreveu.
Como decidiu não recorrer da perda do seu mandato, Arruda não responderá mais ao processo de impeachment que corria na Câmara e não corre o risco de perder os direitos políticos. Caso sofresse impeachment, Arruda perderia ficaria inelegível pelos próximos cinco anos.
Com a decisão de Arruda, a Câmara Legislativa deve convocar eleições indiretas para governador e vice-governador até o dia 17 de abril.
Arruda perdeu o mandato de governador do DF por quatro votos a três durante a sessão do TRE-DF da última terça-feira (16). Em seu voto, o relator rebateu o principal argumento da defesa. O de que Arruda sofreu discriminação dentro do partido e que, por isso, se desfiliou da legenda.
A ação de cassação de mandato foi proposta pelo procurador-regional eleitoral Renato Brill de Góes no dia 9 de fevereiro. Arruda só deixou o DEM em dezembro. Na época, o partido ameaçava expulsá-lo da legenda por causa das denúncias do chamado mensalão do DEM, de que o governador comandaria um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo local.
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