O Brasil tem acompanhado o debate em torno da responsabilização dos torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, comandantes do DOI-CODI entre 1970 e 1976, responsáveis pela tortura e morte de 64 presos políticos. A responsabilização é solicitada em processo movido por familiares de ex-presos políticos e já levou a justiça a considerar torturadores os dois coronéis. A ação judicial requer, ainda, que os dois réus reembolsem a União pelas indenizações pagas às famílias das vítimas.
O Ministério Público Federal (MPF) também acusa o Estado de omissão pelo fato de a Advocacia Geral da União (AGU) não ter cumprido sua função constitucional de buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas. No entanto, a AGU entende que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares pelos crimes cometidos, e atribui a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso pelo fato deste ter aprovado a lei. Ela considera, ainda, que prescreveu em 1996 o prazo para o ressarcimento à União.Não, não e não.
É inconcebível para um governo democrático e de transformações radicais para a vida de um povo, como é o governo do presidente Lula, se calar ou omitir-se diante de tal fato. Esses senhores torturaram, humilharam, mataram, ocultaram corpos, destruíram famílias, cometeram crimes contra a humanidade, e isso é imprescritível. Os torturadores precisam ser responsabilizados, sim. Esta é, sem dúvida, a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo puro e simples, mas movido pelos mais nobres sentimentos que remetem ao conceito de justiça. É hora de honrar a memória daqueles e daquelas que lutaram e tombaram por um país democrático. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram os atos mais horrendos e dormem na certeza da impunidade por conta da convicção da prescrição dos seus atos.Isto nada tem haver com revanchismo.
Trata-se da oportunidade histórica que esse governo democrático tem de construir um marco institucional para que aqueles que praticaram crimes de tortura na ditadura militar sejam responsabilizados. Crimes que devem sempre ser lembrados para jamais voltar a ser praticados. Tendo como referência o posicionamento do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em contraposição ao entendimento da AGU, podemos dar um passo à frente, no sentido de consolidar a democracia no nosso país, responsabilizando os criminosos torturadores e abrindo os arquivos da ditadura. Só assim, compreendendo por completo essa fase do nosso passado, sendo transparentes no presente é que caminharemos para um futuro sem sombras e sem dúvidas.
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Contribuição feita por Humberto de Jesus, ex- Secretário Nacional da Juventude do PT
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