No Brasil, após um período longo de ditadura imposto pelo regime militar, ceifando vidas e práticas democráticas, os governos pós este regime vêm aos poucos estabelecendo as bases para uma sociedade democrática, justa e igualitária. Este esforço esbarra em muitas dificuldades e tensões em decorrência de uma cultura política dominante, que estruturalmente vinculou, espalhou e legitimou as razões das discriminações, das desigualdades e da falta de oportunidades para grandes segmentos populacionais, como mulheres e negros, de maneira injustificada, utilizando os poderes constituídos de forma autoritária para excluir estes segmentos dos direitos básicos que constroem a cidadania e tornam uma sociedade democrática.
É bom lembrar que as práticas de racismo, lesbofobia, sexismo e violência contra as mulheres, fazem parte do contexto atual de desigualdade e discriminação que as mulheres, principalmente as negras, sofrem cotidianamente no cenário social e profissional do mundo.
A construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas à cidadania de homens e mulheres passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das diferenças e das diversidades, bem como pela rejeição de mecanismos discriminatórios em qualquer âmbito ou nível. Poderemos arriscar que é fundamental uma reforma político-cultural profunda para que se estabeleçam as bases de uma cidadania em consonância com a ordem democrática, portanto, estamos dizendo que é necessário darmos continuidade ao processo democrático em curso, com instituições includentes, com seus ordenamentos jurídicos instituídos em outros parâmetros legais, de uma nova ordem político-social, que amplie a garantia da equidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
A luta dos movimentos feministas e de mulheres pela construção de políticas públicas para as mulheres brasileiras, aliada a experiência nestes dois mandatos do governo Lula (2003-2006 e 2007 a 2010), por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem colocado vários desafios sobre a intervenção nas principais questões pautadas pela dinâmica social e a reflexão crítica de construção de políticas públicas na perspectiva feminista inserida na dimensão étnico-racial e de orientação sexual, assim como, o enfrentamento às discriminações e aos estereótipos impostos às mulheres brasileiras.
As relações de gênero e étnico-raciais historicamente têm um elo com a questão da cidadania. A (re) emergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o país, produz e projeta outra concepção de cidadania, com base no trabalho, na vida e na luta social, uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, da discriminação, do preconceito, do racismo sempre presentes na formação cultural e social brasileira. A cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades político-culturais.
As diretrizes e princípios da política do governo expressam o esforço de uma construção coletiva e integradora numa perspectiva inclusiva, não discriminadora e geradora de uma igualdade social, que se materializa por meio dos planos nacionais, oriundos do diálogo social entre sociedade civil e governo, por meio das conferências nacionais.
Identidade e Cultura Discriminatória
Para determinados autores, a cultura política representa a síntese heterogênea de valores, costumes, informações, juízos e expectativas que constituem a identidade política dos indivíduos, dos grupos sociais e das organizações políticas. Considerando estes elementos citados acima, ressaltamos que o estabelecimento de uma determinada cultura política influencia de forma decisiva na existência, persistência, transformação ou eliminação de práticas discriminatórias.
Qualquer discriminação para efetivar-se, necessita da ação de um agente discriminador que é responsável em praticar a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, raça, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual entre outras.
A discriminação é um comportamento ou uma atitude que interfere negativamente de maneira injustificada nos direitos das pessoas, causando situações e prejuízos materiais, psicológicos, emocionais e morais.
A discriminação leva os indivíduos e grupos sociais, em sua grande maioria, a esconderem suas próprias identidades e a sociedade a naturalizar tal fenômeno, dificultando muitas vezes a identificação do processo discriminador a que pessoas e grupos sofrem cotidianamente.
As iniciativas governamentais assumidas pelo governo federal desde 2003 quando foram criadas as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos com a finalidade de assessorar o presidente da república na promoção da incorporação das dimensões de gênero, raça, etnia e direitos humanos incluindo as pessoas com deficiência e orientação sexual diversa, nas políticas públicas e o enfrentamento as discriminações e desigualdades que estes segmentos historicamente sofrem, produziram novos olhares e novos lugares na sociedade.
Desta forma, quando a discriminação é trabalhada integralmente, resgatamos os direitos de cidadania, incluindo os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, mais especificamente o enfrentamento a discriminação em função da orientação sexual, da identidade de gênero e da violência doméstica contra as mulheres.
Tecendo Novos Tecidos em Novos Teares com Mãos Femininas
O tecido social conservador e discriminador costurado pelas mãos e mentes de velhas oligarquias que teceram um manto incolor para abrigar o capitalismo e o trabalho para os homens “normais” – jovens, brancos, casados, católicos, heterossexuais, esportistas, com formação universitária, com boa aparência de peso e altura e para as mulheres o trabalho doméstico, maternal, afetivo, sexual e os cuidados com os filhos, com a família e com a comunidade - Mulheres objetos sexuais e de violência, está esgarçado.
Este tecido se esgarçou e aos poucos vem sendo trocado por outro - colorido, preto, branco, róseo, lilás, vermelho, alegre, da cor do arco-íris, onde mulheres jovens, idosas, lésbicas, negras, rurais, indígenas, trabalhadoras do campo, da floresta e da cidade estão construindo novos teares, tecendo novos tecidos sociais em que sejam donas de suas próprias vidas.
O reconhecimento da violência doméstica como problema da sociedade e do Estado, as denúncias dessa violência no plano social e judicial, deram às mulheres a possibilidade de denunciarem as violências sexuais e conjugais sofridas por muito tempo e engolidas como natural. Este é um dos fatos que marca a história contemporânea de nossa sociedade emergida pelo feminismo, abraçada pelos movimentos de mulheres e materializada em lei, pela política pública, conhecida como Lei Maria da Penha.
As pesquisas internacionais, nacionais e os dados do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, revelam a amplitude, as formas e as quantidades de violências sofridas pelas mulheres. As ações articuladas em âmbito federal, estadual e municipal para coibir e erradicar esta violência do cenário social tem possibilitado que as mulheres denunciem e que saiam desta situação, o custo que está sendo é muito alto, muitas pagam com a vida e outras com a liberdade, a autonomia de viver se a lei for plenamente cumprida por todas as esferas governamentais.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher desenvolve políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas em virtude de sua maior vulnerabilidade social. Entre suas metas, estão à implementação de ações nas mais diferentes esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.
Neste sentido, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criado em novembro de 2005, serviço executado por ação direta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, insere-se no contexto do Pacto por meio de ações de atendimentos, apoio, educação, divulgação de informações, acolhimento e fortalecimento da população brasileira, em especial para as mulheres, inclusive no que tange as políticas de igualdade racial.
Os registros dos atendimentos prestados pela Central – Ligue 180 refletem a manifestação da população brasileira acerca do fenômeno da violência contra a mulher. Mais de 90% dos atendimentos da procura pelo serviço parte das próprias mulheres que se encontram em situação de violência e na maioria também são as mulheres negras que ligam.
A busca de solução para a superação da violência contra as mulheres tem feito parte da agenda de governos e de organizações não governamentais. O conhecimento e a experiência construídos coletivamente entre sociedade e governo nesta trajetória de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, tem somado esforços a desmistificação dos papéis e da divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres, do poder e dominação exercida por uns sobre outras.
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência são alguns dos elementos basilares de uma agenda estratégica de desenvolvimento dos países.
Outros Olhares e Lugares na Teia de um Projeto Nacional
A idéia de se articular a metáfora da teia, do tear e do tecer e a construção de um projeto nacional é porque a teia suscita interações entre diversos contextos das transformações, deslocando as relações de um conjunto conhecido para outro em processo de formação. Vários autores têm se utilizado deste recurso de rede/teia, para o entendimento do significado de palavras ou conceitos no campo pedagógico, lingüístico ou psicológico. Nós estamos utilizando no campo das relações sociais de classe e das relações sociais de sexo e raça.
Tratar destas relações sociais é ir muito além de uma mera constatação de desigualdades, na verdade é articular a descrição da situação concreta com uma ponderação sobre os processos utilizados hierarquicamente na relação de subordinação, ou seja, é ir do campo do conhecimento (epistemológico) ao campo da ordem política na relação com o Estado. É entender historicamente, como estas relações sociais de sexo, de raça e de classe tomaram espaço nas instituições e legislações da sociedade.
A execução de políticas governamentais que contemplem uma interseccionalidade entre o trabalho de mulheres e o desenvolvimento sustentável do país, consiste num desafio para as políticas de Estado de geração de ocupação, trabalho e renda que tenham como prioridade o fortalecimento aos processos de organização e valorização das mulheres na perspectiva da relação entre autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, na direção da superação de todas as formas de discriminação, desigualdades, opressão e violência que ainda afetam as mulheres brasileiras, apesar de todo o esforço do governo brasileiro em desenvolver ações no sentido de resgatar a dívida social acumulada no Brasil, historicamente, em muitas décadas.
Entretanto, novas situações emergiram neste campo, por conta da reestruturação produtiva que o processo de globalização acentua ao modo de produção capitalista que vem se ajustando ao longo das últimas décadas, flexibilizando e ao mesmo tempo, produzindo novas relações de trabalho e novos trabalhadores e trabalhadoras.
A manutenção e o fortalecimento da divisão sexual do trabalho que coloca para as mulheres a função de reprodução e produção orientada para o sustento da família, onde elas são encarregadas de administrar a renda familiar que é insuficiente na grande maioria das vezes, além da dupla ou tripla jornada de trabalho que enfrenta diariamente continuam forte nos dias atuais.
Processos de trabalho que efetivamente imputam espaços, práticas, ocupações a partir dos marcos do patriarcalismo nas relações sociais de gênero Há uma separação entre público e privado. Na esfera pública se encontram o econômico, o político e o sistema jurídico; na esfera privada estão a sexualidade e a afeição.
A separação ou a integração destas esferas de poder, como princípio de organização social interfere diretamente no trabalho da mulher, até porque, o espaço privado é atribuído à mulher e o público ao homem. Nessa relação de gênero e trabalho, percebe-se que as atividades exercidas pelos homens recebem da sociedade um maior poder e valorização, um reconhecimento de maior importância.
Considerando que a base legítima da cidadania democrática é a participação nos espaços de poder, pressupõe-se que a aceitação da diversidade, o respeito às diferenças, a igualdade de oportunidades é o que justifica todas as atividades (políticas, econômicas, culturais, financeiras, educativas, familiares etc.) de uma sociedade.
Portanto, toda ordem democrática deve estar orientada para fortalecer os direitos fundamentais do ser humano e para proteger e desenvolver a vida. A democracia tem que ser cotidianamente construída, exercitada ao longo da vida de todas as pessoas e da sociedade. A igualdade entre as pessoas pressupõe o reconhecimento do igual valor social (das mulheres, dos homens, da população negra, dos indígenas, em fim, de todas as pessoas) dos indicadores relativos à organização social, ao exercício de direitos humanos (econômicos, políticos, sociais, culturais) e à autonomia individual e ao bem estar social.
O desafio colocado diante da realidade é avançar nas ações de políticas pela equidade de gênero e raça, na qualidade de vida das mulheres, de suas famílias e da comunidade. Estabelecer os novos componentes a serem incorporados nos programas de governo que contribuam para a ampliação e fortalecimento dos direitos das mulheres, enquanto sujeitos sociais de transformação do desenvolvimento econômico, social e ambiental do país e da promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres e da população negra como eixo estratégico de intervenção nas decisões do Estado brasileiro, tendo mais mulheres nos espaços constituídos de comando e poder do país.
Ana Paula Gonçalves é advogada. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Ane Cruz é especialista em gênero. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Aparecida Gonçalves é professora. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Eunice Léa de Moraes é socióloga. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
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