A Justiça Federal de Pelotas condenou o reitor da
Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Antonio César Gonçalves Borges,
a quatro anos e seis meses de detenção em regime semiaberto e à perda
do cargo por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Segundo a decisão da juíza federal Marta Siqueira da Cunha, Borges ainda
deverá pagar uma multa no valor de R$ 34.562,80. Ele poderá apelar em
liberdade.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o
reitor, o professor da universidade Alípio d'Oliveira Coelho e o
provedor da Santa Casa do município, Roberto Antônio Lamas. De acordo
com a denúncia, Coelho, que além de servidor público atuaria como
sócio-administrador da Clínica de Doenças Renais Ltda (CDR) -
responsável pelo setor de hemodiálise do hospital -, valeu-se de seu
cargo na universidade para influenciar na transferência dos serviços de
terapia renal substitutiva para o prédio da UFPel.
Segundo o MPF, a ação era feita com a condescendência do reitor. Com a
mudança de local, Coelho teria passado a gerenciar o negócio e a receber
remuneração de ambas as instituições. A Santa Casa, por sua vez,
manteve-se na administração do serviço e teria sido beneficiada com a
redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço.
Ainda conforme o processo, a participação de Borges no esquema teria
sido decisiva, ao assinar protocolo de intenções que deu efeitos
concretos à transferência. A adoção da medida teria, ainda, contrariado
parecer da Procuradoria-Geral da UFPel.
Na sentença, a magistrada considerou que foram comprovadas as vantagens
obtidas indevidamente e a dispensa ilícita de licitação. Ela também
destacou a emissão de pareceres contrários ao negócio e a larga
trajetória do reitor na administração pública, cargo que exercia, pela
segunda vez, desde 2005. "Portanto, não se sustenta seu argumento no
sentido de que não conhecia as regras de contratação para a
administração pública", afirmou. A decisão ainda absolveu Alípio
d'Oliveira Coelho e Roberto Antônio Lamas.
Em nota oficial, o reitor da UFPel se disse surpreso com a sentença e
afirmou que nem ele nem seu advogado foram informados da decisão. Borges
se defendeu dizendo que está sendo punido por "salvar a vida de dezenas
de pacientes com hemodiálise". "(...) Ao serem transferidos da Santa
Casa para o Centro de Pesquisas em Saúde Dr. Amilcar Gigante, (os
pacientes) tiveram condições de melhor atenção médica para sua doença
renal grave", diz o texto. "À época, não poderia ser realizada licitação
face às circunstâncias do atendimento necessário. (O reitor) optou
preservar a vida dos pacientes e minorar seus sofrimentos", completa a
nota.
Fonte: Site Terra
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