Legenda 2: Dona Loraci da Silva não tem calçamento na frente de sua residência, mas recebeu a cobrança.
A alegria vira dor de cabeça
Depois de receber o calçamento, moradores foram pegos de surpresa com cobrança da Prefeitura, pela Lei de Taxa de Melhoria. Alguns denunciam irregularidades, como a cobrança pelas pedras feita por uma empreiteira que realizou a obra, com prejuízos que passam de R$ 5 mil. A Prefeitura reconhece que não cumpriu o trâmite legal para as obras iniciadas em 2008, mas não abre mão da cobrança, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal
A empresária Evani Pereira Machado (67) não esconde a satisfação do calçamento que chegou a frente de sua residência em 2008, na rua Cel. Vivaldino Mendes, esquina com Rua Dona Tereza. No entanto uma cobrança enviada pela Prefeitura, denominada Contribuição de Melhoria, chamou sua atenção porque ela pagou cerca de R$ 5,4 mil diretamente para a empreiteira. A moradora afirma que uma pessoa, chamada Gildo, a procurou em nome da empreiteira fazendo a cobrança, que foi paga em três vezes, sendo fornecido um recibo simples como comprovante. Ela disse que não quer saber o valor da cobrança que existe na Prefeitura, pois o que tinha para pagar já pagou.
O assunto surpreendeu o procurador do Município, Fulvio Lessa da Rosa. “Vamos realizar investigações para apurar esses fatos”, disse. Ele informou ainda que quem tiver qualquer dúvida, denúncia, crítica ou elogio pode ligar para o telefone 156, junto ao gabinete do prefeito, sem a necessidade de identificação.
Assim como a empresária, outros moradores foram abordados por funcionários que executavam a obra, sendo informados que se não fizessem o pagamento exigido, o calçamento não chegaria às suas casas. O motorista José Antonio Moscardini (49), morador da Rua Dona Tereza se negou a fazer o pagamento. Mesmo assim a obra foi feita e ele também recebeu a cobrança. “Também não fomos informados pela Prefeitura da cobrança que chega perto de R$3 mil. Não paguei”, diz Moscardini. Outros moradores chegaram a fazer o pagamento, também recebendo a cobrança pela valorização do imóvel. Moradores da rua Guadalajara, Livramento, Julio de Castilhos entre outras foram notificados, todas após o período eleitoral da mesma taxa.
A polêmica cobrança
A Lei de Cobrança de Melhoria sofreu mudanças e passou a valer para obras que foram iniciadas depois janeiro de 2008. Essa lei é uma taxa aos moradores que recebem alguma obra pública e, conseqüentemente, têm seu imóvel valorizado. Conforme a Lei, para ser cobrada dos moradores, ela precisa passar por um rito burocrático que vai desde o edital publicado antes e depois da realização da obra explicando quanto valia e quanto passou a valer o imóvel. “Quando a obra estiver pronta o cidadão tem que ser notificado através de correspondência protocolada por autoridade do poder executivo dizendo quanto valia e quanto passará a valer seu imóvel em função da melhoria da rua”, afirma o vereador José Carlos Copes (PT). “Ninguém foi notificado de nada. Leva-se ao entendimento de que a lei foi desrespeitada”, afirma. uanto valia e quanto passou a valer o imum rito burocr
Questionado como a prefeitura procedeu, o procurador do município reconheceu o erro. “Até janeiro de 2008, quando apresentamos esta lei à Câmara, não havia um rito para esta cobrança. O executivo se propôs a isto, que facilita esta cobrança. O fato desta normalização na lei não ter sido seguida, não quer dizer que o município não deva cobrar a contribuição. Se foi uma falha não ter seguido o rito da lei, a maior falha seria não cobrar. Aí sim seria renúncia de receita e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, com problemas severos ao prefeito. No primeiro ano de vigência da lei as coisas aconteceram de forma meio atropelada, não houve tempo hábil para seguir esse regramento. Mas é mais importante realizar a obra do que perder os recursos”, disse.
O prefeito Ernesto Molon (PMDB) recebeu no gabinete moradores da Rua Livramento para esclarecer a cobrança feita pelo executivo. Depois de sessão na Câmara para prestação de contas, vereadores questionaram a cobrança. Diante disso, foi garantido que todos moradores, separados por rua, serão recebidos pelo executivo para esclarecer todas as dúvidas.
Pedido de informações
Os vereadores Everton Clarão (PSB), André Oswaldt (PDT) e Antonio Altair (PDT) realizaram dois pedidos de informações à prefeitura sobre todas as obras realizadas em 2008 e 2009, com uma série de detalhes como orçamento de cada obra, planilha de custos, plantas de cada uma, valor individual de cada imóvel antes e depois da obra bem como relação dos valores cobrados de cada obra, além da proposta de parcelamento. Lessa justificou o não envio em função do detalhamento do pedido do legislativo, o que teria motivado a demora.
O líder do governo na Câmara, Ludgero Marques (PMDB), também reconheceu que o executivo errou. “Acho que foi uma questão administrativa. E já posso antecipar que vamos responder (ao pedido de informações dos vereadores), não com os dados que vocês pedem, porque realmente não tem. E acho que temos que entender que quando temos culpa dizer ‘somos culpados. Houve realmente um erro administrativo ao encaminhar esse calçamento’”, afirmou.
Moradores sem calçamento
Ainda na rua Dona Tereza, moradores que não receberam calçamento foram notificados com a cobrança baseada na mesma lei que trata das melhorias. A merendeira Loraci Santos da Silva disse que as modificações na rua passaram a causar alagamento de sua casa, o que a motivou a fazer uma espécie de taipe na margem da rua para evitar a entrada da água das chuvas. “Não tenho condições de pagar. Mas vou pagar o que? Nem calçamento na frente de casa eu tenho”, afirmou.
O vereador Antônio Altair Puschnerat disse que o povo está sendo enganado e que a Câmara precisa discutir os fatos. “Pedem votos durante a campanha e depois mandam a cobrança para trabalhadores, aposentados, pessoas desempregadas”, criticou.
_____________________________________________________________________________________
Matéria Veiculada no Jornal Gazeta Regional de Camaquã/RS na última sexta-feira, 06/03/09
Nenhum comentário:
Postar um comentário