A bancada gaúcha no Congresso Nacional recebeu a informação, hoje à tarde, de que o parecer do Ministério dos Transportes é contrário à renovação de praças de pedágios no Rio Grande do Sul, informou a rádio Gaúcha. O ministro Alfredo Nascimento ligará para a governadora Yeda Crusius anunciando a posição do Ministério, que identificou problemas técnicos no projeto. O governo do Estado precisa da aprovação do governo federal para a prorrogação dos contratos com as empresas concessionárias já que vários trechos são de rodovias federais.O deputado Raul Pont (PT), relator do projeto que pretende prorrogar os contratos de pedágios, encaminhou hoje à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia legislativa parecer contrário à aprovação da matéria. Para o deputado o projeto é inconstitucional, pois pretende realizar novas concessões rodoviárias sem realizar licitação. Na avaliação de Pont, o projeto prevê a implantação de um novo modelo de concessão, mas mantém os vícios do programa de privatização das rodovias, criado em 1996, com o agravante de duplicar o prazo de validade dos contratos e alterar o objeto das concessões. “Assim como uma concessão de serviços de transporte urbano não pode se transformar em transporte de lixo, também uma concessão para conservar malha viária não pode se transformar numa concessão para duplicação e expansão de rodovias”, assinalou.Além disso, chamou a atenção para o fato de a delegação de serviços ser sempre temporária. “As leis estaduais que autorizaram as concessões por 15 anos não prevêem possibilidade de renovação de prazo. Permitir uma ou mais prorrogações seria afirmar que não há prazo algum a ser estabelecido, eternizando os contratos”.____________________________________________________________________
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