Desde que soube através do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que o seu nome constava no projeto sobre renovação e prorrogação de contratos de pedágios, encaminhado à Assembléia Legislativa do RS pela governadora Yeda Crusius, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, logo manifestou-se "surpreso" com o ato da governadora. Afinal, ela enviou a matéria para aprovação dos deputados estaduais sem consultar o governo federal que detém em torno de 980 quilômetros, ou seja, 55% das rodovias concedidas no estado. Os novos contratos precisam do aval de Brasília. "Afirmamos desde o início que o governo federal constava como anuente de um contrato que sequer o ministro Nascimento havia tomado conhecimento", frisa o líder do governo, Henrique Fontana.Após a divulgação pela mídia gaúcha – no dia 19 de novembro – de que o ministro não sabia que seu nome constava no documento, é que a governadora voou para Brasília, aí sim, para apresentar o projeto. "Agora o Ministério dos Transportes analisará tecnicamente o documento, como é de praxe", afirma Fontana.
O parlamentar reitera que qualquer plano ou modelo de pedagiamento precisa passar por uma ampla discussão com a sociedade. Segundo Fontana, "não é possível repetir erros do passado quando foram criados os pedágios no RS com tarifas elevadas e com pouquíssimas obras de duplicação executadas ou não previstas".
O deputado reafirma a sua posição de que prorrogar os contratos que importam receitas estimadas em mais de R$ 11 bilhões às concessionárias, sem licitação, "é algo inaceitável". Enquanto se aguardam os resultados dos estudos técnicos-jurídicos e da constitucionalidade da matéria, Fontana continuará levando sua posição aos órgãos federais, considerando que é inadequado prorrogar por mais 15 anos contratos de mais de R$ 11 bi de receitas, sem que haja nova licitação e discussão de qual modelo de pedagiamento se pretende.
Fontana lembra também que a proposta da governadora "é totalmente ineficiente para se fazer frente às necessidades de ampliar e duplicar mais trechos da malha rodoviária do estado. "É um modelo de pedagiamento caro e ineficiente, que gerou os problemas que temos hoje", avalia. Ele compara as tarifas dos pedágios federais aos do RS. "Na BR 116, por exemplo, os valores dos pedágios federais são até três vezes inferiores aos praticados no Rio Grande do Sul", diz.
Chantagem – Conforme Fontana, o ministro Nascimento confirmou, depois de uma semana, exatamente as informações que o deputado repassara à mídia e à sociedade gaúcha. "Não adiantou colocarem em dúvida a nossa palavra, pois o ministro avalizou o teor da conversa que tivemos no dia 18", sublinha.
O líder do governo critica ainda o "ambiente de chantagem" que a governadora cria no estado, "como se a única alternativa para resolver os gargalos de infra-estrutura rodoviária seja o modelo de renovação das concessões por 15 anos, sem licitação. "Como líder do governo Lula trabalharei em busca de alternativas mais adequadas a fim de resolver os problemas da infra-estrutura rodoviária no estado", destaca Fontana.
Alternativas - Cita como exemplos de ações federais no Rio Grande do Sul, a ampliação de investimentos federais, garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a duplicação do trecho da BR- 392, entre Rio Grande-Pelotas e de parte da BR-386, duplicando-a entre Tabaí e Estrela. Além dessas obras, em breve estará finalizado o projeto de licenciamento ambiental para a construção da Rodovia do Parque (BR- 448) na região metropolitana. Fontana diz também que é possível trabalhar com outras alternativas como empréstimos junto ao BNDES e o reforço aos pedágios comunitários, dentre outras possibilidades.
Para Fontana, a pressa e a insistência dessa única alternativa proposta pela governadora Yeda "demonstram cada vez mais que essa modalidade não atende ao interesse do estado. O que está em jogo nesse momento, é saber exatamente quais as soluções para atender a demanda da infra-estrutura rodoviária gaúcha para os próximos 20 anos", conclui o líder do governo.
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Assessoria de comunicação do deputado federal Henrique Fontana
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